Um dos concursos mais esperados do ano, o certame do Tribunal de Justiça do Ceará oferta 8 vagas imediatas e 320 vagas para cadastro de reserva.
No total., 50.066 candidatos disputam as vagas para os cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa e Técnico Judiciário – Área Judiciárias.
As provas foram aplicadas neste domingo, dia 15 de setembro, nos turnos da manhã e da tarde.das provas.
Recursos contra o gabarito preliminar
Os gabaritos preliminares da seleção e os cadernos de provas dos cargos de Técnico Judiciário – Área Administrativa e Técnico Judiciário – Área Judiciária estarão disponíveis para consulta no site da Fundação Carlos Chagas.
O candidato que desejar interpor recurso contra a prova objetiva disporá de dois dias úteis para fazê-lo, a contar do dia subsequente ao da divulgação deste.
De acordo com o edital:
• O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito recursal.
• Não serão aceitos recursos interpostos por fax, telegrama, e-mail ou outro meio que
não seja o especificado neste Edital.
• Será concedida vista da Folha de Respostas da Prova Objetiva a todos os candidatos que realizaram as provas, no período recursal referente ao resultado preliminar das Provas.
• Nas Provas Objetivas, o(s) ponto(s) relativo(s) à(s) questão(ões) eventualmente anulada(s) será(ão) atribuído(s) a todos os candidatos presentes à prova, independentemente de formulação de recurso.
• Serão indeferidos os recursos:
a) cujo teor desrespeite a Banca Examinadora;
b) que estejam em desacordo com as especificações contidas neste Capítulo;
c) cuja fundamentação não corresponda à questão recorrida;
d) sem fundamentação e/ou com fundamentação inconsistente ou incoerente ou os
intempestivos;
e) encaminhados por meio da imprensa e/ou de “redes sociais online”.
•Todos os recursos serão analisados, e as respostas serão divulgadas no endereço eletrônico https://ift.tt/2xCwAiD.
Pós-prova TJ CE
Os candidatos poderão conferir os erros e acertos da prova abaixo.
A nossa equipe de mestres irá analisar as questões e elaborar o gabarito extraoficial da prova. A pauta será atualizada ao longo da tarde e noite. Fique de olho!
A prova utilizada para correção está disponível para download, basta clicar aqui.
Confira abaixo os comentários por escrito:
Técnico Judiciário – Área Judiciária
Gustavo Brigido – Direito Administrativo
28. Letra E
Art. 9
VII – tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
29. Letra B
Art. 6º A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
I – casar-se e constituir união estável;
II – exercer direitos sexuais e reprodutivos;
III – exercer o direito de decidir sobre o número de filhos e de ter acesso a informações adequadas sobre reprodução e planejamento familiar;
IV – conservar sua fertilidade, sendo vedada a esterilização compulsória;
V – exercer o direito à família e à convivência familiar e comunitária; e
VI – exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
Art. 4
A pessoa com deficiência não está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
30. Letra A
Art. 4
§ 2º Cada órgão do Poder Judiciário deverá dispor de, pelo menos, cinco por cento de servidores, funcionários e terceirizados capacitados para o uso e interpretação da Libras.
43. Letra C
A convalidação corrige vícios sanáveis do ato administrativo
44. letra A
Poder de polícia na modalidade atos de sanção não são delegáveis a particulares.
45. Letra D
A aprovação dentro do número de vagas do edital garante ao candidato, como regra geral, direito à nomeação.
46. letra C
Controle administrativo exercido pela própria administração pública por meio da autotutela.
47. letra C
Responsabilidade subjetiva, com redução do valor já que houve culpa concorrente.
48. Letra B
49. letra A
Função de confiança deve ser servidor efetivo.
50. letra A
Praticaram ato de improbidade
Língua Portuguesa – Elias Santana
Questão 2. Letra C (mas a banca pode considerar a B também)
Questão 6. Letra A
Questão 7. Letra D
Questão 11. Letra A
Questão 13. Letra E
Questão 14. Letra A
Questão 15. Letra E
Questão 17. Letra E
Questão 18. Letra D
Questão 19. Letra D
Organização Judiciária do Estado do Ceará – Gilcimar Rodrigues
QUESTÃO 23
LETRA E.
É a literalidade do art. 115, da Lei 16.397, “Os serviços do foro extrajudicial compreendem serventias extrajudiciais notariais e de registro, e são exercidos em caráter privado, por delegação do Poder Público, na forma da legislação pertinente.”
QUESTÃO 24
LETRA C
É o que dispõe o Art. 56. Aos Juízes de Direito das Varas da Fazenda Pública compete, por distribuição: I processar e julgar com jurisdição em todo o território do Estado: a) as causas em que o Estado do Ceará, o Município de Fortaleza, as suas respectivas autarquias, fundações e empresas públicas, forem interessados, como autores, réus, assistentes ou oponentes, excetuadas as de competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, as recuperações judiciais e falências, as sujeitas à Justiça do Trabalho e à Justiça Eleitoral, bem como as definidas nas alíneas “e” e “f”, do inciso I, do art. 102, da Constituição Federal;
Questão passível de recurso, pois não apresentou as exceções das causas para serem julgadas no juizado especial da fazenda pública, da vara de recuperação judicial e falência, Justiça do trabalho e justiça eleitoral.
QUESTÃO 25
LETRA C
Conforme o Art. 25. Compete, ainda, ao Tribunal de Justiça: I processar e julgar, originariamente: a) nos crimes comuns e de responsabilidade, o ViceGovernador, os deputados estaduais, os juízes estaduais, os membros do Ministério Público, os membros da Defensoria Pública, os prefeitos, o ComandanteGeral da Polícia Militar e o ComandanteGeral do Corpo de Bombeiros Militar, ressalvada a competência da Justiça Eleitoral;
QUESTÃO 26
LETRA D
É que apresenta o Art. 20. II, da entrância intermediária para a final: população mínima de 200.000 (duzentos mil) habitantes e eleitorado não inferior a 60% (sessenta por cento) de sua população; ou média anual de casos novos, considerado o triênio anterior ao da elevação, igual ou superior a 8.000 (oito mil) feitos.
Direito Constitucional – Aragonê Fernandes
Questão 31: Determinado tratado internacional de proteção aos direitos humanos…
Resposta esperada: Letra E – Emenda à Constituição
Comentários: o tratado internacional versava sobre direitos humanos. Logo, há duas possibilidades. Na primeira, ele não passou pelo rito de aprovação das ECs. Nessa situação, terá status supralegal; na segunda, ele foi aprovado por ambas as Casas do Congresso Nacional, em dois turnos de votação, com o quórum mínimo de 3/5 (três quintos) dos membros.
No comando da questão se diz que o tratado internacional foi aprovado em cada Casa do Congresso, em dois turnos, obtendo a aprovação unânime (logo, superior a 3/5).
Assim, o referido tratado será incorporado com status equivalente ao das ECs.
Questão 32: Após um golpe de Estado, o líder do movimento armado vitorioso solicitou que uma comissão de apoiadores…
Resposta esperada: letra D – cesarista e semirrígida
Comentários: repare que o comando da questão fala que o texto foi redigido e depois foi submetido a um plebiscito popular. Isso acontece nas Constituições Cesaristas ou Bonapartistas (classificação das Constituições quanto à origem). Seguindo, também se disse que uma parte do texto teria processo de alteração mais rigoroso e que a outra parte seria mais simples, o que corresponde às Constituições Semirrígidas/Semiflexíveis (classificação quanto à estabilidade/alterabilidade).
Questão 33: O Secretário de Finanças do Município Alfa expediu ofício ao Presidente do Tribunal de Justiça informando que o setor técnico…
Resposta esperada: letra C – Incorreto, pois compete ao Tribunal de Justiça elaborar a sua proposta orçamentária, observada a Lei de Diretrizes Orçamentárias
Comentários: o Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública são dotados de autonomia administrativa, funcional e orçamentária.
Nesse sentido, é o próprio Judiciário que elabora a sua proposta orçamentária. Depois, ela é remetida ao Executivo, que não pode fazer cortes, excesso se a proposta enviada estiver fora dos limites da LDO. Daí então a proposta segue ao Legislativo, para votação da LOA.
Logo, procedeu errado o Poder Executivo.
Questão 34: O Governador do Estado Alfa editou decreto dispondo sobre a obrigatoriedade de todos os atos da Secretaria de Estado das Finanças…
Resposta esperada: B – o decreto é inválido, pois o Ministério Público não pode realizar a consultoria de entidades públicas
Comentários: o decreto emitido pelo Governador impõe atribuição que é própria dos órgãos da advocacia pública. Essa missão, no âmbito federal, cabe à Advocacia Geral da União. Nos Estados, ela é dada às procuradorias estaduais, que seriam o órgão competente.
35: João, servidor público, preencheu todos os requisitos exigidos para o recebimento de determinado benefício pecuniário…
Resposta esperada: letra C – não impede que João receba o benefício, pois a lei não pode prejudicar o direito adquirido.
Comentários: fazendo um paralelo com a Reforma da Previdência, quem tiver preenchido todos os requisitos para se aposentar pelas regras atuais, mesmo que não requeira a aposentadoria imediatamente, deixa de ser atingido pela Reforma, por já possuir direito adquirido.
36: A Deputada Federal Joana e o Vereador Pedro, do Município Beta…
Resposta esperada: letra C – apenas o vereador pode ser responsabilizado, pois não possui imunidade fora do território do Município Beta.
Comentários: a imunidade material (substantiva ou real) abrange opiniões, palavras e votos, afastando a responsabilização penal e civil. Os parlamentares federais, estaduais e distritais possuem a proteção em todo o país, enquanto os vereadores só contam com ela nos limites do município.
Pelo que consta no comando da questão, as falas do vereador se deram em município diverso, o que gera a sua responsabilização, afastando a imunidade.
37: Maria, recém empossada Ministra de Estado, foi informada por um assessor próximo que lhe competia…
Resposta esperada: letra D – apenas a referida em (3) não deve ser exercida pelo Ministro de Estado, pois é privativa do Presidente da República.
Comentários: a questão pergunta das atribuições dos Ministros de Estado, tema visto no artigo 87 da Constituição. Olhando para o referido artigo, as atribuições (1) e (2) estão descritas, respectivamente, nos incisos II e I.
Por outro lado, a atribuição (3) cabe privativamente ao Presidente da República. Ele nomeia os membros do Conselho da República, como prevê o inciso XVII do artigo 84 da CF.
38: Pedro, após o trâmite do processo judicial de interdição, teve sua incapacidade civil absoluta reconhecida. Apesar disso…
Resposta esperada: letra E – não poderia concorrer nas eleições, pois não estava no exercício dos seus direitos políticos.
Comentários: o artigo 15 da CF lista as hipóteses de perda/suspensão dos direitos políticos. Uma delas é a incapacidade civil absoluta (suspensão). Logo, Pedro, por estar com os direitos políticos suspensos, não pode concorrer no pleito.
39: Após tomar conhecimento da prática de determinada conduta, de grande lesividade social, mas que não…
Resposta esperada: letra D – é incompatível com a Constituição da República de 1988, pois não poderia retroagir para considerar crimes condutas anteriores à sua vigência.
Comentários: a lei penal não retroage, salvo em benefício do réu. Essa é uma das normas constantes no artigo 5º da Constituição. Logo, a norma penal, por ser mais gravosa, somente poderia vigorar dali em diante.
Avançando, embora seja correto afirmar que compete à União legislar privativamente sobre direito penal, a norma em questão é incompatível com a Constituição, por retroagir para atingir condutas anteriores à sua vigência.
40: A Câmara Municipal do Município Alfa aprovou em dois turnos de votação…
Resposta esperada: letra C – correto, pois todas as fases de elaboração da lei orgânica se desenvolvem na Câmara Municipal.
Comentários: o comando da questão traz a forma correta de elaboração das leis orgânicas municipais, conforme artigo 29 da CF. Não há sanção/veto do Chefe do Executivo nas Constituições Federal e Estadual, nem tampouco na Lei Orgânica.
Prova TJ CE: Ranking
E depois da prova? —> Ranking Gran Cursos Online
Após a divulgação do gabarito extraoficial, os candidatos poderão avaliar o desempenho e mensurar a quantidade de acertos obtidos na prova do TJ CE. Para auxiliar os candidatos a ter uma ideia da sua classificação no concurso, as nossas equipes de TI e Comunicação desenvolveram o Gran Ranking. Nele, você pode cadastrar a sua de forma fácil e rápida. Ao inserir o número de acertos no formulário, nossa ferramenta calcula o peso de cada disciplina/caderno de prova/questão e gera automaticamente a classificação dos participantes. Basta acessar o link abaixo:
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Confira abaixo o passo a passo:
1. Acesse ao Gran Ranking;
2. Faça o seu login ou cadastre-se, utilizando sua conta do Facebook, Google+ ou o e-mail de acesso a nossa plataforma;
3. Selecione o ranking para o cargo correspondente ao cargo para o qual você fez a prova;
4. Selecione o estado e cidade para qual está concorrendo;
5. Calcule a sua pontuação em cada um dos cadernos de prova;
6. Preencha os campos em branco com a sua nota;
7. Selecione como você estudou;
8. Clique nas caixas “Permitir o uso dos meus dados”, caso se aplique selecione também “Pessoa negra e/ou parda” e/ou “Portador de necessidades especiais”;
9. Clique em enviar.
Pronto! Agora, é só retornar para a página inicial e acompanhar o ranking clicando em “Visualizar ranking“. Não esqueça de convidar todas as pessoas que você conhece que também participaram do concurso.
Quanto mais cadastros, mais preciso será o ranking!Ah, seja honesto ao inserir a sua nota. Não adianta tentar “enganar” seus concorrentes com uma nota que não é real, ok? Ninguém ganha com isso.Boa sorte!
Resumo do concurso TJ CE
- Concurso: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (concurso TJ CE)
- Banca organizadora: Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Cargos: Técnico Judiciário
- Escolaridade: Nível médio
- Número de vagas: 8 vagas + 320 cadastro de reserva
- Remuneração: R$ 3.903,43
- Data das inscrições: de 15 de julho a 20 de agosto de 2019
- Taxa de inscrição: R$ 58
- Prova: 15 de setembro de 2019
- Edital do Concurso TJ CE
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