Rateio do concuseiro Rateio Concursos: Edital TCDF: PL que altera plano de carreira é aprovado na CLDF

Atenção concurseiros!Foi aprovada na Câmara Legislativa do Distrito Federal, nesta terça-feira, 17 de setembro, o Projeto de Lei N° 615/2019, que visa posicionar o servidor em atividade em um novo padrão correspondente ao valor atualmente ocupado, sem alterar a remuneração. Além disso, a comissão organizadora para o concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal – TCDF já foi formada (edital TCDF).

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

Edital TCDF: situação atual

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta sexta-feira, 13 de setembro, a portaria que institui a comissão organizadora para o cargo de Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Concurso TCDF: comissão formada para Auditor.

Edital TCDF: Projeto de lei que visa alterar Plano de Carreiras tramita na CLDF

O projeto de lei que altera o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal acaba de ser aprovado pela Câmara Legislativa.

O intuito do projeto é ampliar o escalonamento de classes e padrões de vencimentos dos seguintes cargos de:

nível superior

Auditor de Controle Externo; e
Analista de Administração Pública.

nível médio

Técnico de Administração Pública; e
Técnico de Controle Externo.

A proposta prevê o acréscimo de mais uma classe, com vencimentos inferiores ao atual.

Desta forma, o vencimento inicial para os cargos de Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública passaria de R$ 18.386,63 para R$ 16.187,72.

Já para os cargos de Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública, o projeto prevê vencimento inicial de R$ 9.494,61. O vencimento atual para esses cargos é de R$ 11.010,87.

Válido lembrar que quanto aos atuais ocupantes de cargos efetivos destes cargos serão mantidos inalterados os respectivos valores remuneratórios, sem qualquer aumento.

Confira aqui o Projeto de Lei

O documento também pode ser consultado no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Edital TCDF: minuta de Lei é aprovada no TCDF

A minuta de Lei que busca agilizar os trâmites para o novo concurso foi aprovada em sessão plenária no Tribunal no dia 13 de agosto de 2019.

De acordo com a Assessoria de Imprensa, o TCDF aceitou por meio da Decisão n. 38/2019 encaminhar a minuta do projeto de lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Anteriormente, as informações sobre o concurso era que este estava autorizado e já tinha escolhido o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca responsável por elaborar os trâmites do edital com previsão para ser publicado ainda em 2019.

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal havia sugerido o Cebraspe como banca. A sugestão foi atendida após análise e parecer favorável.

O próximo passo agora é a aprovação da Lei na CLDF, sanção do governador e assinatura do contrato entre o TCDF e a instituição.

Confira o documento divulgado no portal do TCDF sugerindo o Cebraspe como organizador!

Edital TCDF: Resposta da assessoria de imprensa.

Edital TCDF: Comissão formada

No dia 08 de agosto de 2019 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal uma portaria alterando os membros da comissão organizadora do edital TCDF.

Outra alteração de comissão já havia sido publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 25 de julho de 2019, referente ao concurso para o cargo de Procurador.

Concurso TCDF: Portaria para nova constituição de comissão!

A primeira comissão organizadora foi constituída em dezembro de 2018. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2019.

Edital TCDF: remuneração e benefícios

O candidato aprovado no próximo concurso ingressará na Classe A. Porém, com a aprovação da Lei, a distribuição de classes e padrões podem ser modificadas. Veja abaixo a tabela de cargos e salários do edital TCDF.

Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue a última classe e padrão, cerca de 18 anos, quando o servidor fará parte da Classe Especial.

Além da remuneração básica, os servidores farão jus a:

Gratificações;
adicional de qualificação;
adicional de cursos e capacitação;
Férias – adicional de 1/3 de férias;
13º Salário.

Parcela de natureza indenizatória:

Auxílio-alimentação;
Auxílio-transporte;
Auxílio pré-escolar;
Auxílio-natalidade;
auxílio-moradia;
ajuda de custo;
Assistência à Saúde suplementar
Indenização de Telefonia;
Bolsa de Estudo.

Edital do Concurso TCDF: vagas para nível superior

O Tribunal irá ofertar 12 vagas imediatas, sendo dez para o cargo de Auditor de Controle Externo, uma para Procurador do Ministério Público junto ao TCDF e uma para Conselheiro-substituto.

O número de vagas e o cargos que serão ofertados foram alterados e o TCDF informou que o motivo foi para a seleção estar dentro do limite de gastos.

O concurso TCDF está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e, com a versão atualizada da Lei nº 6.255/2019, está autorizado o provimento total de 47 vagas, sendo possível um aumento de vagas ofertadas no próximo edital.

Edital TCDF: atribuições e requisitos

Auditor de Controle Externo

Atribuições: executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão.

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Auditor (Conselheiro-substituto)

Atribuições:Substituir os Conselheiros em suas ausências ou impedimentos; presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, relatá-los, com proposta de decisão, a
ser votada pelos Conselheiros e participar da discussão sobre eles; atender a convocação da Presidência para completar o quorum das sessões.

Requisitos: ser portador de diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, devidamente registrado, em uma das seguintes áreas: Contabilidade, Direito, Economia ou Administração;

Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

Atribuições: exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como zelar pela ordem jurídica, pela correta aplicação das normas, velar o patrimônio público do Distrito
Federal, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Último edital TCDF

Em 2013 foi realizado o último edital TCDF, com oferta de 69 vagas. O certame foi organizado pelo Cebraspe.

O certam ofertou 38 vagas para o cargo de Analista de administração pública nas especialidades de Arquivologia, Biblioteconomia, Psicologia e Serviços Técnicos e Administrativos.

O concurso foi composto por prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, além de uma prova discursiva. Os conteúdos das provas de conhecimentos gerais foram de:

Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico;
Lei Orgânica do Distrito Federal;
Lei Orgânica do TCDF;
Ética no Serviço Público;
Noções de Informática;
Língua Inglesa.

A remuneração inicial ofertada foi de R$ 12.401,38.

Para o cargo de auditor de controle externo foram ofertadas 19 vagas e o concurso também foi composta por provas objetivas e discursivas.

As disciplinas que foram cobradas nas provas de conhecimentos gerais foram de:

Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico;
Controle de Administração Pública;
Lei Orgânica do Distrito Federal;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal.

A remuneração inicial ofertada na época era de R$ 12.401,38

Já para o cargo de técnico de administração pública foram ofertadas 12 vagas e, foi composto pelas mesmas fases das outras seleções, provas objetivas e discursivas.

Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas de:

Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico;
Lei Orgânica do Distrito Federal;
Lei Orgânica do Distrito Federal;
Lei Orgânica do TCDF;
Ética no Serviço Público;
Noções de Informática.

A remuneração inicial na época era de R$ 7.426,57.

Resumo do edital TCDF:

Concurso: Tribunal de Contas do Distrito Federal (edital TCDF)
Banca organizadora: Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe
Cargos: Procurador do MPC, Auditor e Conselheiro-substituto
Escolaridade: nível superior
Número de vagas: 12
Remuneração: até R$ 29.666,35
Situação: COMISSÕES FORMADAS
Link do último edital: Analista – Auditor – Técnico