Ótima notícia para os concurseiros! O concurso TCDF foi autorizado na tarde desta quinta-feira, 26 de setembro, pelo Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
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- Situação atual
- Sancionada Lei que altera estrutura remuneratória
- Movimentações no processo
- PL é aprovado na CLDF
- Comissão Organizadora – Auditor Conselheiro-Substituto
- Comissão organizadora – Auditor de Controle Externo
- Comissão organizadora – Procurador do MPC DF
- Novos membros na comissão organizadora
- Possível Cronograma
- Banca Definida
- Concurso TCDF vai ofertar vagas para nível superior!
- Remuneração, requisitos e benefícios
- Comissão formada para o concurso
- Último concurso TCDF
- Nomeações
- Confira as dicas do nosso especialista!
- Resumo do concurso TCDF
Concurso TCDF: situação atual
Em sessão administrativa realizada na tarde desta quinta-feira, 26 de setembro, pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal, o concurso TCDF foi autorizado. O Plenário do Tribunal decidiu autorizar a realização do concurso público por unanimidade.
O certame irá ofertar 12 vagas para os cargos de Procurador do Ministério Público de Contas do DF, Auditor de Controle Externo e Auditor Conselheiro-Substituto distribuídas da seguinte forma:
- Procurador do MPC – 1 vaga;
- Auditor Conselheiro-Substituto – 1 vagas; e
- Auditor de Controle Externo – 10 vaga.
De acordo com o órgão, a previsão é de que o edital seja lançado ainda em 2019.
A expectativa é de que o edital seja publicado em até 60 dias ou menos, a depender do órgão. Agora, as comissões organizadoras terão 30 dias para escolher e divulgar a banca organizadora do certame e mais 30 dias para publicar o edital.
A previsão e de que as provas ocorram entre fevereiro e março de 2020. O novo concurso TCDF irá seguir a nova estrutura remuneratória.
Concurso TCDF: sancionada Lei que altera estrutura remuneratória
O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei n. 6.388, de 24 de setembro de 2019 que altera o Anexo I-C da Lei n. 5.662, de 1º de julho de 2016, no que refere a estrutura remuneratória dos cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública, Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
A Lei n. 6.338, de 24 de setembro de 2019 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, nesta última quarta-feira, 25 de setembro. Com isso o Plano de Carreira para os cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública, Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública passa a ter mais uma classe, com vencimentos inferiores.
O servidor em atividade será posicionado em um novo padrão correspondente ao valor atualmente ocupado, sem resultar em alterações na sua remuneração. Confira abaixo a Lei:
Concurso TCDF: Lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal.
Confira o plantão GCO com o professor Anderson Ferreira sobre o assunto
Concurso TCDF: movimentações no processo
No dia 19 de setembro, o processo do certame que visa à abertura do concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal teve 19 novas movimentações. De acordo com as informações disponíveis no site do Tribunal, um documento foi encaminhado para publicação no Diário Oficial do Distrito Federal. Veja:
Concurso TCDF registra novas movimentações.
Concurso TCDF: Projeto de Lei é aprovado na Câmara Legislativa do Distrito Federal
No dia 17 de setembro o Projeto de Lei 615/2019 que estava tramitando na Câmara Legislativa do Distrito Federal desde o início deste mês foi aprovado. O PL dispõe sobre a alteração do Anexo I-C, da Lei n. 5.662, de 1º de julho de 2016 e tem como objetivo ampliar o escalonamento de classes e padrões de vencimentos dos seguintes cargos de:
nível superior
- Auditor de Controle Externo; e
- Analista de Administração Pública.
nível médio
- Técnico de Administração Pública; e
- Técnico de Controle Externo.
De acordo com o Projeto de Lei, o escalonamento será feito por meio do acréscimo de mais uma classe, com vencimentos inferiores ao padrão inicial de vencimento atual. Com isso, o TCDF deve conter gastos públicos com a reposição de pessoal nesses cargos e conferir maior amplitude ao escalonamento de vencimentos.
A proposta do projeto de lei prevê vencimento inicial de R$ 16.187,72 para os cargos de Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública.
Já para os cargos de Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública, o projeto de lei prevê vencimento inicial de R$ 9.494,61.
Depois de aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o Projeto seguiu para a sanção do Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
A Assessoria de Comunicação do TCDF informou à Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online que após a sanção e publicação no Diário Oficial do Distrito Federal da Lei ainda será necessário pronunciamento do Plenário do TCDF quanto às diretrizes para a realização do concurso. Veja a nota enviada para a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online:
Concurso TCDF: nota da Assessoria de Comunicação do TCDF.
A Equipe de comunicação do Gran Cursos Online também foi informada de que uma estimativa de cronograma do concurso TCDF havia sido elaborado em maio de 2019 apenas para orientação dos membros da comissão.
Concurso TCDF: nota da Assessoria de Imprensa do TCDF.
Concurso TCDF: comissão organizadora – Auditor (Conselheiro-Substituto)
A Comissão organizadora do próximo concurso para o cargo de auditor fiscal foi instituída. A informação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 13 de setembro. Das 12 vagas que serão ofertadas no certame, uma será para o cargo de Auditor (Conselheiro-substituto). Confira abaixo o documento publicado.
Concurso TCDF: comissão formada para o cargo de Auditor Conselheiro-Substituto.
Concurso TCDF: comissão organizadora – Auditor de Controle Externo
De acordo com uma publicação no Diário Oficial do Distrito Federal, do dia 8 de agosto de 2019, foram designados novos membros e representantes para a Comissão Organizadora do concurso de Auditor de Controle Externo, do quadro de pessoal dos serviços auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Concurso TCDF: Comissão formada para Auditor de Controle Externo.
Essa não foi a primeira alteração da comissão organizadora para o cargo de Auditor de Controle Externo. No dia 25 de julho de 2019, já havia sido publicada uma alteração dos membros designados para comissão do concurso. Veja:
Concurso TCDF: comissão de concurso para o cargo de Auditor de Controle Externo.
Concurso TCDF: comissão organizadora – Procurador do MPC DF
Também foram designados, em julho deste ano, novos membros para a comissão de Procurador do MPC DF. Conforme a publicação do DODF do dia 29 de julho de 2019, a Comissão organizadora do concurso para Procurador do MPC DF ficará composta da seguinte forma:
- Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima – Presidente;
- Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira – Membro do MPC/DF;
- Dr. Franklin Rodrigues da Costa (OAB/DF nº 6.575) – Representante da OAB/DF;
- Sr. Ministro Sérgio Luiz Kukina – membro do c. Superior Tribunal de Justiça.
No dia 25 de julho de 2019, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal uma nova alteração na Comissão responsável por organizar e elaborar as etapas necessárias para a realização do concurso, inclusive a escolha da banca organizadora. De acordo com o documento, a comissão ficará composta da seguinte forma:
A primeira comissão organizadora foi constituída em dezembro de 2018. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2019.
Concurso TCDF: Novas movimentações apontam possível cronograma
O processo que visa a abertura de um novo concurso público para o Tribunal de Contas do Distrito Federal teve novas movimentações registradas no mês de junho. De acordo com informações da assessoria de comunicação do órgão, as tramitações são referentes ao possível cronograma do certame.
Porém, até o momento, nada é oficial. A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal recebeu o encaminhamento com três indicações de planos de cronograma para a escolha de um. Mas, as datas ainda não foram definidas e nem divulgadas por ser tratar de documentação de acesso restrito.
Válido lembrar que o concurso para o Tribunal de Contas do Distrito Federal está autorizado desde o início deste ano e pode ter seu edital publicado ainda neste semestre. O Tribunal já havia comunicado anteriormente a contratação do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), como banca organizadora do concurso TCDF.
Concurso TCDF: Banca definida
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal havia sugerido o Cebraspe como banca. A sugestão foi analisada e atendida. Confira:
Confira o documento divulgado no portal do TCDF sugerindo o Cebraspe como organizador!
Concurso TCDF vai ofertar vagas para nível superior
O Tribunal vai ofertar 12 vagas imediatas, sendo uma para o cargo de Auditor (Conselheiro-substituto), uma para Procurador do Ministério Público junto ao TCDF e dez para o cargo de Auditor de Controle externo. Todos os cargos são destinados a candidatos de nível superior.
O número de vagas e os cargos que serão ofertados foram alterados em março deste ano e o TCDF informou que o motivo foi para a seleção estar dentro do limite de gastos.
O concurso TCDF, inclusive, está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO) e, com a versão atualizada da Lei nº 6.255/2019, está autorizado o provimento total de 47 vagas, sendo possível que a quantidade de vagas que serão ofertadas no próximo edital aumente.
Remuneração, requisitos e benefícios do concurso TCDF
Agora que Lei n. 6.338, de 24 de setembro de 2019 foi sancionada pelo Governador do DF, a remuneração para os cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública, Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública passam a ser organizadas nas classes A, B, C e Especial, com seis padrões: I, II, III, IV, V e VI.
Desta forma, o Auditor de Controle Externa ingressa na carreira na Classe A, padrão I, recebendo remuneração de R$ 16.673,35, podendo chegar ao fim da carreira recebendo R$ 29.666,35.
confira na tabela abaixo como eram as remunerações de acordo com o Anexo I-C, da Lei n. 5.662/2016 e como ficou na situação nova:
Segundo informações da Assessoria de imprensa do TCDF, o subsídio do cargo de Auditor do TCDF (Conselheiro-substituto) e de Procurador do MP junto ao TCDF é de R$ 33.689,10.
Além da remuneração básica os servidores terão direito a:
- Gratificações;
- adicional de qualificação;
- adicional de cursos e capacitação;
- Férias – adicional de 1/3 de férias;
- 13º Salário.
Parcela de natureza indenizatória:
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-transporte;
- Auxílio pré-escolar;
- Auxílio-natalidade;
- auxílio-moradia;
- ajuda de custo;
- Assistência à Saúde suplementar
- Indenização de Telefonia;
- Bolsa de Estudo.
Conheça as atribuições e requisitos do concurso TCDF
- Auditor de Controle Externo
Atribuições: executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão.
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Auditor (Conselheiro-substituto)
Atribuições:Substituir os Conselheiros em suas ausências ou impedimentos; presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, relatá-los, com proposta de decisão, a
ser votada pelos Conselheiros e participar da discussão sobre eles; atender a convocação da Presidência para completar o quorum das sessões.
Requisitos: ser portador de diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, devidamente registrado, em uma das seguintes áreas: Contabilidade, Direito, Economia ou Administração;
- Procurador do Ministério Público junto ao TCDF
Atribuições: exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como zelar pela ordem jurídica, pela correta aplicação das normas, velar o patrimônio público do Distrito
Federal, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Último concurso TCDF
O último edital TCDF aconteceu em 2013 e ofertou 69 vagas no total. A organização ficou por conta do Cebraspe.
Foram ofertadas 38 vagas para o cargo de analista de administração pública nas especialidades de:
- Arquivologia;
- Biblioteconomia;
- Psicologia e;
- Serviços Técnicos e Administrativos.
O concurso TCDF contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, além de uma prova discursiva. Os conteúdos das provas de conhecimentos gerais foram de:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Lei Orgânica do Distrito Federal;
- Lei Orgânica do TCDF;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Informática e;
- Língua Inglesa.
A remuneração inicial na época era de R$ 12.401,38.
Nesse concurso TCDF, para o cargo de auditor de controle externo, foram ofertadas 19 vagas e o concurso também contou com provas objetivas e discursivas.
Já para o cargo de técnico de administração pública foram ofertadas 12 vagas e foi composto pelas mesmas fases das outras seleções: provas objetivas e discursivas.
Os conteúdos da prova de conhecimentos gerais foram de:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Lei Orgânica do Distrito Federal;
- Lei Orgânica do TCDF;
- Ética no Serviço Público e;
- Noções de Informática.
A remuneração inicial na época era de R$ 7.426,57.
Concurso TCDF: nomeações
O último concurso realizado para o cargo de Auditor de Controle Externo em 2013 ofertou 19 vagas e nomeou 47 aprovados.
Plantão Concurso TCDF: Confira as dicas do nosso especialista para se preparar para esse concurso!
Confira algumas dicas do nosso professor para se preparar de uma forma correta para o certame:
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Resumo do edital TCDF:
| Concurso | Tribunal de Contas do Distrito Federal (concurso TCDF) |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe |
| Cargos | Procurador do MPC, Auditor de Controle Externo e Auditor Conselheiro-substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Controle e Gestão e jurídicas |
| Lotação | Distrito Federal |
| Número de vagas | 12 vagas |
| Remuneração | de R$ 16.673,35 a R$ 33.689,10 |
| Situação | COMISSÕES FORMADAS |
| Previsão para publicação do edital | 2019 |
| Links do último edital | Clique aqui para ver o edital de Analista de Administração
Clique aqui para ver o edital de Auditor de Controle Externo |
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