Nesta quinta-feira, 26 de setembro, o concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal (edital TCDF) foi autorizado.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- Situação atual
- Lei que altera plano de carreira é sancionada
- Movimentações no processo
- Projeto de lei que visa alterar Plano de Carreiras é aprovado na CLDF
- Comissão Formada – Auditor Conselheiro-Substituto
- Minuta de Lei é aprovada no TCDF
- Comissão formada- Auditor de Controle Externo
- Remuneração e benefícios
- Vagas para nível superior
- Atribuições e requisitos
- Último edital TCDF
- Nomeações do último concurso
- resumo do concurso TCDF
Edital TCDF: situação atual
O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal decidiu por unanimidade autorizar a realização do concurso TCDF.
A sessão administrativa foi realizada na tarde desta quinta-feira, 26 de setembro.
O certame irá oferta 12 vagas para os cargos de
- 1 vaga para Procurador do Ministério Público junto ao TCDF;
- 1 vaga para Auditor do TCDF (Conselheiro-Substituto); e
- 10 vagas para Auditor de Controle Externo.
O edital deve ser publicado ainda em 2019. As comissões organizadoras terão 30 dias para definir a banca organizadora do certame e mais 30 dias para publicar o edital.
A previsão é de que as provas sejam aplicadas entre fevereiro e março de 2020.
Lei que altera plano de carreira é sancionada
O Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, sancionou a Lei n. 6.388, de 24 de setembro de 2019 que altera o Anexo I-C da Lei n. 5.662, de 1º de julho de 2016 na parte que dispõe sobre a estrutura remuneratória dos cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública, Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública.
Confira abaixo a Lei publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nesta última quarta-feira, 25 de setembro:
Edital TCDF: Lei publicada no DODF.
Confira o plantão GCO com o professor Anderson Ferreira sobre o assunto
Edital TCDF: movimentações no processo
No dia 19 de setembro, o processo do certame que visa à abertura do concurso público do Tribunal de Contas do Distrito Federal teve 19 novas movimentações. Veja:
Concurso TCDF registra novas movimentações.
Edital TCDF: Projeto de lei que visa alterar Plano de Carreiras é aprovado na CLDF
No dia 17 de setembro, o Projeto de Lei n. 615/2019 que altera o plano de carreira dos servidores do Tribunal de Contas do Distrito Federal foi aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
O intuito do projeto é ampliar o escalonamento de classes e padrões de vencimentos dos seguintes cargos de:
nível superior
- Auditor de Controle Externo; e
- Analista de Administração Pública.
nível médio
- Técnico de Administração Pública; e
- Técnico de Controle Externo.
A proposta prevê o acréscimo de mais uma classe, com vencimentos inferiores ao atual.
Desta forma, o vencimento inicial para os cargos de Auditor de Controle Externo e Analista de Administração Pública passaria de R$ 18.386,63 para R$ 16.187,72.
Já para os cargos de Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública, o projeto prevê vencimento inicial de R$ 9.494,61. O vencimento atual para esses cargos é de R$ 11.010,87.
Válido lembrar que quanto aos atuais ocupantes de cargos efetivos destes cargos serão mantidos inalterados os respectivos valores remuneratórios, sem qualquer aumento.
Confira aqui o Projeto de Lei
O documento também pode ser consultado no site da Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Edital TCDF: comissão formada – Auditor Conselheiro-Substituto
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal na sexta-feira, 13 de setembro, a portaria que institui a comissão organizadora para o cargo de Auditor (Conselheiro-Substituto) do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Concurso TCDF: comissão formada para Auditor.
Edital TCDF: minuta de Lei é aprovada no TCDF
A minuta de Lei que busca agilizar os trâmites para o novo concurso foi aprovada em sessão plenária no Tribunal no dia 13 de agosto de 2019.
De acordo com a Assessoria de Imprensa, o TCDF aceitou por meio da Decisão n. 38/2019 encaminhar a minuta do projeto de lei para a Câmara Legislativa do Distrito Federal.
Anteriormente, as informações sobre o concurso era que este estava autorizado e já tinha escolhido o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca responsável por elaborar os trâmites do edital com previsão para ser publicado ainda em 2019.
A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal havia sugerido o Cebraspe como banca. A sugestão foi atendida após análise e parecer favorável.
O próximo passo agora é a aprovação da Lei na CLDF, sanção do governador e assinatura do contrato entre o TCDF e a instituição.
Confira o documento divulgado no portal do TCDF sugerindo o Cebraspe como organizador!
Edital TCDF: Resposta da assessoria de imprensa.
Edital TCDF: Comissão formada – Auditor de Controle Externo
A primeira comissão organizadora foi constituída em dezembro de 2018. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2019.
No dia 08 de agosto de 2019 foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal uma portaria alterando os membros da comissão organizadora do edital TCDF.
Concurso TCDF: Comissão formada para Auditor de Controle Externo.
Essa não foi a primeira alteração da comissão organizadora para o cargo de Auditor de Controle Externo. No dia 25 de julho de 2019, já havia sido publicada uma alteração dos membros designados para comissão do concurso. Confira:
Concurso TCDF: comissão de concurso para o cargo de Auditor de Controle Externo.
Edital TCDF: comissão organizadora – Procurador do MPC DF
Também foram designados, no dia 29 de julho deste ano, novos membros para a comissão de Procurador do MPC DF. Conforme a publicação do DODF, a Comissão organizadora do concurso para Procurador do MPC DF ficará composta da seguinte forma:
- Procurador Marcos Felipe Pinheiro Lima – Presidente;
- Procuradora Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira – Membro do MPC/DF;
- Dr. Franklin Rodrigues da Costa (OAB/DF nº 6.575) – Representante da OAB/DF;
- Sr. Ministro Sérgio Luiz Kukina – membro do c. Superior Tribunal de Justiça.
Outra alteração de comissão já havia sido publicada no Diário Oficial do Distrito Federal do dia 25 de julho de 2019, referente ao concurso para o cargo de Procurador.
A primeira comissão organizadora foi constituída em dezembro de 2018. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2019.
Edital TCDF: remuneração e benefícios
Com a sanção da Lei, o candidato aprovado no próximo concurso para o cargo de Auditor de Controle Externo ingressará na Classe A, padrão I, recebendo remuneração R$ 16.673,35. No final da carreira o servidor poderá receber remuneração de R$ 29.666,35.
Veja abaixo a tabela de cargos e salários do edital TCDF como era e como ficou com a situação nova.
De acordo com informações da Assessoria de imprensa do TCDF, o subsídio do cargo de Auditor do TCDF (Conselheiro-substituto) e de Procurador do MP junto ao TCDF é de R$ 33.689,10.
Além da remuneração básica, os servidores farão jus a:
- Gratificações;
- adicional de qualificação;
- adicional de cursos e capacitação;
- Férias – adicional de 1/3 de férias;
- 13º Salário.
Parcela de natureza indenizatória:
- Auxílio-alimentação;
- Auxílio-transporte;
- Auxílio pré-escolar;
- Auxílio-natalidade;
- auxílio-moradia;
- ajuda de custo;
- Assistência à Saúde suplementar
- Indenização de Telefonia;
- Bolsa de Estudo.
Edital do Concurso TCDF: vagas para nível superior
O Tribunal irá ofertar 12 vagas imediatas, sendo dez para o cargo de Auditor de Controle Externo, uma para Procurador do Ministério Público junto ao TCDF e uma para Conselheiro-substituto.
O número de vagas e o cargos que serão ofertados foram alterados e o TCDF informou que o motivo foi para a seleção estar dentro do limite de gastos.
O concurso TCDF está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 e, com a versão atualizada da Lei nº 6.255/2019, está autorizado o provimento total de 47 vagas, sendo possível um aumento de vagas ofertadas no próximo edital.
Edital TCDF: atribuições e requisitos
- Auditor de Controle Externo
Atribuições: executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão.
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
- Auditor (Conselheiro-substituto)
Atribuições:Substituir os Conselheiros em suas ausências ou impedimentos; presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, relatá-los, com proposta de decisão, a
ser votada pelos Conselheiros e participar da discussão sobre eles; atender a convocação da Presidência para completar o quorum das sessões.
Requisitos: ser portador de diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, devidamente registrado, em uma das seguintes áreas: Contabilidade, Direito, Economia ou Administração;
- Procurador do Ministério Público junto ao TCDF
Atribuições: exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como zelar pela ordem jurídica, pela correta aplicação das normas, velar o patrimônio público do Distrito
Federal, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Requisitos: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
Último edital TCDF
Em 2013 foi realizado o último edital TCDF, com oferta de 69 vagas. O certame foi organizado pelo Cebraspe.
O certam ofertou 38 vagas para o cargo de Analista de administração pública nas especialidades de Arquivologia, Biblioteconomia, Psicologia e Serviços Técnicos e Administrativos.
O concurso foi composto por prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, além de uma prova discursiva. Os conteúdos das provas de conhecimentos gerais foram de:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Lei Orgânica do Distrito Federal;
- Lei Orgânica do TCDF;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Informática;
- Língua Inglesa.
A remuneração inicial ofertada foi de R$ 12.401,38.
Para o cargo de auditor de controle externo foram ofertadas 19 vagas e o concurso também foi composta por provas objetivas e discursivas.
As disciplinas que foram cobradas nas provas de conhecimentos gerais foram de:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Controle de Administração Pública;
- Lei Orgânica do Distrito Federal;
- Direito Constitucional;
- Direito Administrativo;
- Direito Civil;
- Direito Processual Civil;
- Direito Penal.
A remuneração inicial ofertada na época era de R$ 12.401,38
Já para o cargo de técnico de administração pública foram ofertadas 12 vagas e, foi composto pelas mesmas fases das outras seleções, provas objetivas e discursivas.
Os candidatos foram avaliados por meio das disciplinas de:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Lei Orgânica do Distrito Federal;
- Lei Orgânica do Distrito Federal;
- Lei Orgânica do TCDF;
- Ética no Serviço Público;
- Noções de Informática.
A remuneração inicial na época era de R$ 7.426,57.
Edital TCDF: nomeações do último concurso
Segundo informações da Assessoria de Imprensa, no último concurso realizado para o cargo de Auditor de Controle Externo, em 2013, com oferta de 19 vagas, foram nomeados 47 aprovados.
Resumo do edital TCDF:
| Concurso | Tribunal de Contas do Distrito Federal (edital TCDF) |
| Banca organizadora | Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – Cebraspe |
| Cargos | Procurador do MPC, Auditor de Controle Externo e Auditor Conselheiro-substituto |
| Escolaridade | Nível superior |
| Carreiras | Controle e Gestão e jurídicas |
| Lotação | Distrito Federal |
| Número de vagas | 12 vagas |
| Remuneração | de R$ 16.673,35 a R$ 33.689,10 |
| Situação | COMISSÕES FORMADAS |
| Previsão para publicação do edital | 2019 |
| Links do último edital | Clique aqui para ver o edital de Analista de Administração
Clique aqui para ver o edital de Auditor de Controle Externo |
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