Atenção concurseiros! Saiu o edital do concurso da Prefeitura Municipal de Franca (edital ISS Franca), localizada em São Paulo. O certame prevê cadastro reserva para diversas carreiras, inclusive para o cargo de Fiscal de Tributos do município. A banca organizadora será o Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM.
Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:
- Remuneração e benefícios
- Cargo Fiscal de Tributos
Atribuições - Vagas
- Inscrições
- Etapas
- Conteúdo
- Detalhes do concurso
Remuneração e benefícios
O concurso da Prefeitura de Franca está ofertando diversas oportunidades e tem salário inicial a partir de R$1.445,37 até R$4.250,28. A carga horária varia de acordo com o cargo, mas vão de 30h a 40h semanais.
Para o cargo de Fiscal de Tributos a carga horária é de 40h semanais, com o salário inicial de R$ 3.518,05.
Cargo Fiscal de Tributos
Para quem deseja ingressar na carreira fiscal, essa é uma grande oportunidade, já que há formação de cadastro reserva para a carreira de Fiscal de Tributos do município de Franca, que tem remuneração inicial de R$3.518,05.
Atribuições
– Controlar, auditar e fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias dos contribuintes, inclusive de natureza assessor e demais formalidades legais exigíveis e da realização da receita municipal e formalização da exigência de créditos tributários; executar vistorias iniciais e informar processos administrativos referentes a localização e ao funcionamento, bem como as alterações cadastrais do interesse da Fazenda Municipal, dos estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviços e similares; orientar sobre a aplicação de leis, e demais atos administrativos de natureza tributária; promover o lançamento dos tributos apurados em levantamentos e revisões fiscais; examinar ou apreender notas, faturas, guias, livros, arquivos, papéis e demais documentos fiscais do contribuinte; pesquisar e coletar dados nas repartições referentes ao recolhimento de tributos; apreender aparelhos e máquinas autenticadoras em situação irregular ou que apresentem sinais de fraude; autuar empresas, comerciantes, profissionais liberais e autônomos em situação irregular; propor cassação de alvará de licença e funcionamento de contribuintes que, reiteradamente, deixam de cumprir a legislação tributária; embargar estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviço sem situação irregular perante o fisco municipal; prestar informações em processos e efetuar consultas administrativas de natureza tributária; fixar e revisar lançamentos por estimativa; efetuar estudos, pesquisa para aperfeiçoamento de métodos e processos de arrecadação e fiscalização; autenticar livros., documentos fiscais e vistos em alvará de localização e funcionamento; assessorar e assistir autoridades superiores, para o desenvolvimento econômico do Município; interpretar e aplicar a legislação tributária municipal, com vistas ao aprimoramento da arrecadação, fiscalização e simplificação das exigências legais; executar junto aos contribuintes do ICMS, revisão das declarações (DIPAM’s), levantamento de dados destinados ao preenchimento das declarações substitutivas, elaboração de relatórios e pedido de retificação e inclusão de dados, bem como a entrega destes, das declarações que contiverem erros ou omissões e das declarações dos contribuintes omissos junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo; fiscalizar farmácias, drogarias, indústrias químico-farmacêuticas, quanto ao aspecto sanitário, fazendo visitas periódicas e autuando, os infratores, se necessário, para orientar seus responsáveis no cumprimento da legislação vigente; executar outras tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.
Vagas
O edital prevê formação de cadastro reserva para todos os cargos e possuiu forma de contratação de acordo com o cargo escolhido. Para a carreira de Fiscal de Tributos, o regime de contratação será via CLT.
Inscrições
As inscrições do concurso ISS Franca começou na última quarta-feira (4) e vai até o dia 3 de outubro, e poderão ser feitas exclusivamente através do site da banca organizadora IBAM. https://ift.tt/17VHN9D
O período de inscrição poderá ser prorrogado caso a banca organizadora veja necessidade, por ordem técnico e/ou operacional e sem aviso prévio.
Edital ISS Franca: Etapas do concurso
As avaliações do edital ISS Franca será através de aplicação de provas objetivas, que estão previstas para acontecer no dia 17 de novembro e terão duração de 3h.
De caráter eliminatório e classificatório, o exame para o cargo de Fiscal de Tributos contará com as seguintes questões:
– Língua Portuguesa: 15 questões
– Conhecimentos Específico: 25 questões
Edital ISS Franca: Conteúdo programático
A prova para Fiscal de Tributos exigirá conhecimentos da língua portuguesa e conhecimentos específicos que abrangem matérias de informatica, código tributário municipal , código tributário nacional, entre outros. Confira.
Língua portuguesa: Questões que possibilitem avaliar a capacidade de Interpretação de texto, conhecimento da norma culta na modalidade escrita do idioma e aplicação da Ortografia oficial; Acentuação gráfica; Pontuação; Classes gramaticais; Concordância verbal e nominal; Pronomes: emprego e colocação e Regência nominal e verbal.
Conhecimentos específicos: Constituição Federal – Tributo, Código Tributário Nacional – Lei 5.172/66; Código Tributário Municipal Lei nº 1.672/1968; Lei ITBI; Lei Complementar 116/03 e todas as alterações posteriores. Sistema Operacional Microsoft Windows; Microsoft Office: Editor de textos Word e Planilha Excel; Internet e ferramentas Microsoft Office (2013, 2016).
Detalhes do edital ISS Franca
- Concurso: Prefeitura de Franca SP (concurso ISS Franca)
- Banca organizadora: Instituto Brasileira de Administração Municipal – IBAM
- Cargos: Fiscal de Tributos Municipais
- Escolaridade: nível superior
- Número de vagas: cadastro reserva
- Remuneração: inicial de R$ 3.518,05
- Data das inscrições: 4 de setembro a 03 de outubro de 2019
- Taxa de inscrição: R$90,00
- Data da prova: 17 de novembro de 2019
- Link do edital ISS Franca
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