Rateio do concuseiro Rateio Concursos: Concurso DPE AM: Edital Publicado! Inscrições em breve!

Atenção, concurseiros! Defensoria Pública do Estado do Amazonas (concurso DPE AM) acaba de publicar no Diário Oficial Eletrônico do órgão, o novo certame. Segundo a publicação, são 10 vagas e mais cadastro de reserva para os cargos de Analista Jurídico e Assistente Técnico! As inscrições iniciam as 10 horas de 16 de setembro e seguem até 16 de outubro, com taxas de inscrição nos valores de R$ 85,00 e R$ 110,00! Os municípios que abrangem o concurso são: Manacapuru, São Gabriel de Cachoeira, Maués, Lábrea, Eirunepé e Iranduba.

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Concurso DPE AM: banca definida

O documento da dispensa de licitação foi publicado no dia 30 de agosto de 2019. Veja abaixo:

Concurso DPE AM banca definida!

Concurso DPE AM: comissão organizadora

O certame já tem comissão organizadora formada. Foram designados os servidores Nairo Aguiar Cordeiro, para a presidência da comissão; Manuela Antunes para a vice-presidência; e Thiago Nobre, Luiz Felipe da Câmara e Vladya Catherine como membros.

Leia sobre as principais atribuições.

Concurso DPE AM: competências da comissão.

Regulamento concurso DPE AM

No mês de maio foi divulgado o regulamento do próximo concurso público para cargos de nível médio e superior.

Confira abaixo os cargos previstos:

Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas (exige nível superior)
Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo (exige nível médio)

Para concorrer ao cargo de Analista Jurídico de Defensoria – Especialidade: Ciências Jurídicas é necessário ter curso superior em Direito ou Ciências Jurídicas, em nível de graduação, devidamente reconhecido. Ademais, registro profissional no órgão de classe competente.

Já para a ocupação de Assistente Técnico de Defensoria – Especialidade: Assistente Técnico Administrativo é cobrado o curso de ensino médio completo, devidamente reconhecido.

O número de vagas ainda não foi divulgado, mas de acordo com o documento os candidatos aprovados serão lotados nos municípios de Coari, Manacapuru, São Gabriel da Cachoeira, Maués e Lábrea.

Vagas e etapas

Haverá reserva de vagas para candidatos com deficiência (PcDs).

Os candidatos aprovados irão compor duas listas: lista geral, composta por todos os candidatos e lista especial para pessoas com deficiência. As listas serão separadas segundo o critério de regionalização definido em edital.

O concurso público irá compreender de até duas fases:

Primeira fase: prova escrita – objetiva (múltipla escolha)
segunda fase: prova escrita – discursiva (preferencialmente com estudos de casos), somente para os cargos de Analistas.

A prova objetiva irá conter 60 questões, sendo 20 de conhecimentos gerais e 40 de conhecimentos específicos.

As provas escritas discursivas poderão ser realizadas no mesmo dia da realização da prova objetiva.

O concurso público terá a validade de 02 anos, contados a partir da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.

Leia o regulamento completo aqui

Cargos e remunerações

Para candidatos de nível médio, irão ser ofertadas vagas no cargo de Assistente Técnico. De acordo com o último edital, a remuneração inicial ofertada foi de R$ 3.531,95.

Já para candidatos de nível superior serão disponibilizadas vagas no cargo de Analista Jurídico na especialidade de Ciências Jurídicas. No último edital, a remuneração ofertada foi de R$ 6.000,00.

Os servidores também receberão benefícios, auxílios e gratificações previstas em regulamentos e leis.

Último concurso DPE AM

O último concurso DPE AM, direcionado para os cargos de técnico e analista, foi realizado em 2017 sob organização da Fundação Getúlio Vargas (FGV). O certame ofertou 60 vagas, sendo 30 para candidatos de nível médio e 30 para candidatos de nível superior.

A remuneração inicial ofertada era de até R$ 6.000,00 para cargos de nível superior, e até R$ 3.531,95 para cargos de nível médio.

A seleção foi dividida em dua etapas que consistiram em provas objetivas para os cargos de nível médio e superior; e provas discursivas para candidatos de nível superior. Ambas de caráter classificatório e eliminatório.

Para candidatos de nível superior, foram ofertados cargos nas especialidades de Ciências Jurídicas; Psicologia; Serviço Social; Administração; Biblioteconomia; Ciências Contábeis; Engenharia Civil; Analista de Sistemas e Analista de Banco de Dados.

Já para candidatos de nível médio, o certame ofertou os cargos de Assistente Administrativo; Assistente Técnico em Agrimensura; Assistente Técnico de Suporte e Programador.

Sobre a DPE AM

A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República. A gratuidade de justiça abrange honorários advocatícios, periciais, e custas judiciais ou extrajudiciais.

Portanto, a missão da DPE AM é oferecer, integralmente e gratuitamente, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. Além disto, promovemos a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.

Qualquer pessoa pode ter sua defesa patrocinada pela Defensoria Pública, independentemente de sua condição econômica. Nesta hipótese, caso o assistido tenha condições da arcar com o pagamento de honorários de advogado e seja patrocinado pela Defensoria Pública,o Juiz poderá combinar os honorários em favor do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur).

Não somente pessoa física pode ser atendida pela Defensoria Pública. Também estão inclusas no atendimento pessoas jurídicas em dificuldades financeiras, como as microempresas. Igualmente podem ser patrocinadas sociedades sem fins lucrativos e associações comunitárias, desde que declarem insuficiência de recursos.