Rateio do concuseiro Rateio Concursos: Edital TCDF: minuta que busca agilizar novo certame é aprovada!

Edital TCDF já tem banca definida! Cebraspe é o organizador! Entenda!

Atenção concurseiros! O novo edital para o Tribunal de Contas do Distrito Federal (edital TCDF) será realizado em breve! Segundo informações confirmadas pela Assessoria de Imprensa do órgão, a minuta de Lei que busca agilizar os trâmites para o novo concurso foi aprovado em sessão plenário no Tribunal realizada na última terça, 13 de agosto.

Confira abaixo a atual situação do concurso, remuneração, benefícios, cargos previstos e detalhes do último edital.

Veja o índice abaixo e navegue pela matéria!

Edital TCDF: situação atual

O projeto de Lei analisado e aprovado pela Corte do Tribunal visa ampliar o escalonamento de classes e padrões de vencimentos dos cargos de Auditor de Controle Externo, Analista de Administração Pública, Técnico de Controle Externo e Técnico de Administração Pública, funções do quadro de pessoal do Tribunal de Contas.

Ainda conforme resposta do órgão, a Assessoria informou que o Tribunal aceitou por meio da Decisão nº 38/2019 que a minuta do projeto de Lei seja encaminhado à Câmara Legislativa do DF para aprovação e posterior sanção do Governador do Distrito Federal.

Anteriormente, as informações sobre o concurso era que este estava autorizado e já tinha escolhido do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) como banca responsável por elaborar os trâmites do edital com previsão para ser publicado ainda em 2019.

A Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal havia sugerido o Cebraspe como banca, já que é tradição a empresa organizar os certames do órgão desde 1980. Após análise e parecer favorável, a sugestão foi atendida.

Com a banca definida, o próximo passo agora é a aprovação da Lei na CLDF, sanção do governador e assinatura do contrato entre o órgão e a instituição. Após esses trâmites, o edital poderá ser publicado.

Confira o documento divulgado no portal do TCDF sugerindo o Cebraspe como organizador!

Edital TCDF: Resposta da assessoria de imprensa.

Edital TCDF: Comissão formada

O TCDF publicou no Diário Oficial do DF, dia 25 de julho de 2019, uma nova alteração na Comissão responsável por organizar e elaborar as etapas necessárias para a realização do concurso, inclusive a escolha da banca organizadora. De acordo com o documento, a comissão ficará composta da seguinte forma:

Concurso TCDF: Portaria para nova constituição de comissão!

A primeira comissão organizadora foi constituída em dezembro de 2018. A expectativa é de que o edital seja publicado ainda em 2019.

Edital TCDF: remuneração e benefícios

Para o cargo de Auditor (Conselheiro-substituto) a remuneração inicial é de R$ 9.810,33.
Para os cargos de Auditor de Controle Externo o valor é de R$ 17.177,53.
Já para Procurador do MPC os ganhos chegam a R$ 27.423,00.

Além da remuneração básica, os servidores farão jus à auxílio alimentação (R$ 790,84) e auxílio creche (R$ 494,53), além de adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação.

O candidato aprovado no próximo concurso terá as atribuições da Classe A. Porém, com a aprovação da Lei, a distribuição de classes e padrões podem ser modificadas.

Por agora, além das classes, os candidatos são postulados a um outro título dentro de uma classe, ou seja, ingressarão na Classe A padrão 46 (auditor) ou 41 (técnico), conforme abaixo a tabela de cargos e salários do edital TCDF.

Tabela de vencimentos do edital TCDF.

Explicando melhor, cada ano equivale a um padrão. Anualmente os candidatos que ingressarem, serão avaliados e caso isso ocorra de forma positiva, acontecerá a progressão para o padrão posterior.

Cada classe é composta por padrões e, ao final de alguns anos, os aprovados passarão de uma classe para outra. Isso acontecerá até que se chegue a última classe e padrão, cerca de 18 anos, quando o servidor fará parte da Classe Especial – Padrão 63 (auditor) ou 44 (técnico).

A promoção é a movimentação do servidor do último padrão de uma classe para o primeiro padrão da classe seguinte, observado o interstício de um ano em relação à progressão funcional imediatamente anterior, dependendo, cumulativamente do resultado de avaliação formal de desempenho e da participação em curso de aperfeiçoamento oferecido, preferencialmente, pelo órgão, na forma prevista em regulamento.

Edital do Concurso TCDF: vagas para nível superior!

O Tribunal vai ofertar 12 vagas imediatas, sendo dez para o cargo de Auditor de Controle Externo, uma para Procurador do Ministério Público junto ao TCDF e uma para Conselheiro-substituto.

O número de vagas e o cargos que serão ofertados foram alterados e o TCDF informou que o motivo foi para a seleção estar dentro do limite de gastos.

O concurso TCDF, inclusive, está previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019 (LDO) e, com a versão atualizada da Lei nº 6.255/2019, está autorizado o provimento total de 47 vagas, sendo possível que a quantidade de vagas que serão ofertadas no próximo edital aumente.

Edital TCDF: atribuições e requisitos

Auditor de Controle Externo

Atribuições: executar atividades relacionadas à fiscalização contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional da Administração Pública do Distrito Federal, bem como examinar a legalidade dos atos de admissão, de aposentadoria, de reforma e de pensão.

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de nível superior em qualquer área de formação, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Auditor (Conselheiro-substituto)

Atribuições:Substituir os Conselheiros em suas ausências ou impedimentos; presidir a instrução dos processos que lhe forem distribuídos, relatá-los, com proposta de decisão, a
ser votada pelos Conselheiros e participar da discussão sobre eles; atender a convocação da Presidência para completar o quorum das sessões.

Requisitos: ser portador de diploma de curso superior ou habilitação legal equivalente, devidamente registrado, em uma das seguintes áreas: Contabilidade, Direito, Economia ou Administração;

Procurador do Ministério Público junto ao TCDF

Atribuições: exercer as funções típicas de membro do Ministério Público, tais como zelar pela ordem jurídica, pela correta aplicação das normas, velar o patrimônio público do Distrito
Federal, fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, participar de sessões do Tribunal de Contas do Distrito Federal.

Requisitos: diploma, devidamente registrado, de bacharel em Direito fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).

Último edital TCDF

O último edital TCDF aconteceu em 2013 e ofertou 69 vagas no total. A organização ficou por conta do Cebraspe.

Foram ofertadas 38 vagas para o cargo de analista de administração pública nas especialidades de Arquivologia, Biblioteconomia, Psicologia e Serviços Técnicos e Administrativos.

O concurso contou com prova objetiva de conhecimentos básicos e específicos, além de uma prova discursiva. Os conteúdos das provas de conhecimentos gerais foram de:

Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico;
Lei Orgânica do Distrito Federal;
Lei Orgânica do TCDF;
Ética no Serviço Público;
Noções de Informática;
Língua Inglesa.

A remuneração inicial na época era de R$ 12.401,38.

Para o cargo de auditor de controle externo foram ofertadas 19 vagas e o concurso também contou com provas objetivas e discursivas.

As disciplinas que caíram nas provas de conhecimentos gerais foram de:

Língua Portuguesa;
Raciocínio Lógico;
Controle de Administração Pública;
Lei Orgânica do Distrito Federal;
Direito Constitucional;
Direito Administrativo;
Direito Civil;
Direito Processual Civil;
Direito Penal.

A remuneração inicial na época era de R$ 12.401,38

Já para o cargo de técnico de administração pública foram ofertadas 12 vagas e, foi composto pelas mesmas fases das outras seleções, provas objetivas e discursivas.

Os conteúdos da prova de conhecimentos gerais foram de: