sexta-feira, 16 de agosto de 2019

Concurso TJ RS registra 7 novas movimentações. Edital em breve!

Concurso TJ RS publicará dois editais com vagas para níveis médio e superior

Atenção, concurseiros! O edital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (concurso TJ RS) para o cargo de Oficial de Justiça PJ-O está ainda mais próximo de ser publicado. De acordo com o processo administrativo do órgão, 7 novas movimentações já foram registradas para o certame que já contratou a Fundação Getúlio Vargas (FGV) como responsável por organizar os detalhes do edital.

Nesta matéria você fica sabendo de todas as novas informações sobre os editais autorizados pelo Tribunal. Confira as últimas movimentações, remunerações, cargos, vagas e requisitos para candidatura nos concursos. Informe-se e se prepare para as provas objetivas.

Navegue pela matéria utilizando o índice abaixo:

Concurso TJ RS: situação atual

Após a publicação do contrato com a Fundação Getúlio Vargas para a organização e elaboração das provas do certame destinado a carreira de Oficial de Justiça PJ-O, foram registradas, nesta quinta, 15 de agosto, e sexta, 16 de agosto, novas movimentações no processo de abertura do concurso.

Agora, o processo se encontra do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas. A expectativa é que o edital seja publicado nos próximos dias, já que a banca organizadora já foi contratada.

Confira abaixo as novas movimentações:

Concurso TJ RS: novas movimentações

Concurso TJ RS: novas movimentações

O órgão realizará, ainda, outro concurso TJ RS destinado às carreiras de Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ-J para candidatos de níveis médio e superior. O certame conta com Comissão Organizadora formada dependendo apenas da escolha da banca organizadora para a publicação do edital.

São previstas 28 vagas imediatas, sendo 24 para Oficial de Justiça PJ-H e 4 para Assistente Social PJ-J.

Concurso TJ RS: remunerações e benefícios

De acordo com o Portal da Transparência do Tribunal, para o cargo de Oficial de Justiça, classe O, o vencimento base é de R$ 5.639,73, acrescido de auxílio condução, no valor de R$ 845,96 e auxílio risco de vida, no valor de R$ 1.973,91.

Já a remuneração inicial para o cargo de Oficial de Justiça PJ-H é de R$ 4.712,55 além do auxílio condução que varia entre R$ 942,51 a R$ 2.120,65 e Risco de Vida de R$ 1.649,39. Enquanto o vencimento mensal para o cargo de Assistente Social é de R$ 6.912,07 mais a Gratificação de R$ 2.764,83.

Além dos vencimentos básicos, os candidatos aprovados farão jus aos benefícios de:

  • Adicional por tempo de serviço: 15% ou 25% depois de 15 e 25 anos;
  • Abono Familiar: acréscimo de mais 10% em ativos ou inativos.
  • Auxílio Refeição;
  • Auxílio Alimentação;
  • Avanço salarial: acréscimo de 3% a partir do triênio de exercício.

A jornada de trabalho desenvolve-se em regime normal de 40 (quarenta) horas semanais, sendo que o exercício dos cargos poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de expediente.

Concurso TJ RS: vagas

A Assessoria de Comunicação do Tribunal informou à Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online que serão ofertadas no próximo concurso TJ RS para Oficial de Justiça PJ-O somente 2 vagas. Porém, anteriormente, a Corregedoria Geral do Estado havia comunicado que estão previstas 10 vagas imediatas mais cadastro reserva para candidatos de nível médio.

Isto é, mesmo que o edital oferte somente 2 vagas, os candidatos aprovados no certame ainda tem chances de serem nomeado durante o período de vigência do edital.

Já para o certame com oferta de vagas para as funções de Oficial PJ-H e Assistente Social PJ-J, serão abertas 28 oportunidades, sendo 24 para Oficial de Justiça e 4 para Assistente Social.

Concurso TJ RS: atribuições dos cargos

Os dois cargos de oficial de justiça têm as mesmas atribuições, o que muda é a área de jurisdição em que os concurseiros aprovados irão atuar.

Oficial de Justiça PJ-O e Oficial de Justiça PJ-H

Os dois cargos têm as mesmas atribuições:

  • Cumprir mandados judiciais;
  • Preparar salas com livros e materiais necessários ao funcionamento das sessões de julgamento;
  • Quando for o caso, buscar na secretaria e nos gabinetes os processos de cada Relator, separando-os e ordenando-os, colhendo assinaturas;
  • Atender e dar informações aos advogados, partes e estagiários presentes à sessão, anotando os pedidos de preferência pela ordem de chegada dos interessados;
  • Auxiliar na manutenção da ordem e efetuar prisões, quando determinado;
  • Auxiliar o Secretário da Câmara, quando solicitado;
  • Cumprir as demais atribuições previstas em lei ou regulamento.

A diferença é que o Oficial de Justiça PJ-O desempenha suas funções no segundo grau de jurisdição do TJ, ou seja, no Tribunal, apenas na capital do Estado, Porto Alegre. Esse cargo atua internamente dentro do tribunal.

Já Oficial de Justiça PJ-H trabalha no primeiro grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ou seja, atua junto a todas às Comarcas do Estado, isto é, o oficial PJ-H cumpre mandatos externamente.

Assistente Social PJ-J

Entre as atribuições do assistente social do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul estão atividades como:

  • Prestar assessoria no âmbito de atuação do Serviço Social aos Juízes, especialmente em matéria de Família, Execução Criminal, Infância e Juventude, Violência Doméstica e Familiar e Idosos, tanto através de atividades de pesquisa, estudos, planejamento e execução de projetos relacionados à área de Serviço Social, quanto realizando orientação e intervenção junto aos envolvidos em processos judiciais;
  • Elaborar laudos sociais para subsidiar decisões judiciais;
  • Prestar orientação e/ou acompanhamento a crianças, adolescentes, idosos e famílias envolvidos em ações judiciais;
  • Articular recursos sociais que contribuam para solucionar ou minimizar as situações-problema da infância e da juventude, de idosos, de incapazes, de apenados ou de entidades familiares em litígio ou com um contexto de violência intrafamiliar, realizando os encaminhamentos necessários;
  • Prestar assessoria, por determinação judicial, a instituições que abriguem crianças e adolescentes ou idosos;
  • Acompanhar visitas de pais separados aos filhos, em casos de litígio grave, quando necessário para subsidiar o trabalho técnico-profissional na elaboração de laudo social;
  • Planejar, executar e avaliar pesquisas e programas relacionados à prática profissional do Assistente Social Judiciário;
  • Organizar e manter registro e documentação atinentes ao Serviço Social, obedecendo às regras específicas;
  • Atuar na prevenção de situações de vulnerabilidade que possam afetar crianças e adolescentes, idosos, grupos familiares e apenados, mesmo que não haja procedimento formalmente instaurado;
  • Realizar atividades necessárias para execução, gerenciamento e supervisão do cumprimento de penas e medidas alternativas;
  • Realizar atividades pertinentes nos processos de habilitação para adoção, colocação em lares substitutos, e estágio de convivência;
  • Orientar adolescentes cumprindo medidas de liberdade assistida e prestação de serviços à comunidade;
  • Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por determinação judicial.

Concurso TJ RS: Requisitos

Alguns cargos podem exigir nível médio e outros nível superior. Confira abaixo os requisitos para candidatura no concurso TJ RS:

Oficial de Justiça PJ-O e Oficial de Justiça PJ-H

Para tomar posse nos cargos de oficial de justiça PJ-O e PJ-H, o candidato aprovado precisa ter ensino médio completo.

Assistente Social PJ-J

Para tomar posse no cargo de assistente social PJ-J, o candidato aprovado precisa ser graduado em Serviço Social e ter registro no Conselho Regional de Serviço Social. Além disso, de acordo com o último edital, o servidor deve possuir experiência mínima comprovada de 12 meses de atuação como Assistente Social ou de estágio de graduação em área da infância, da família ou afins, sendo admitida a soma de períodos temporais, desde que não concomitantes.

Confirmação do concurso TJ RS

Anteriormente, o órgão já tinha confirmado ao Gran Cursos Online que os dois editais, um destinado à seleção de Oficial de Justiça PJ- O e o outro ao certame para Oficial de Justiça Oficial PJ-H e Assistente Social, serão publicados ainda em 2019!

De acordo com uma publicação no Diário Oficial de Justiça, o primeiro concurso TJ RS a ser publicado será para o cargo de Oficial de Justiça PJ-O, já que esta autorizado desde 2017. Agora, com a contratação da FGV, a expectativa é que o novo certame seja publicado em breve!

Concurso TJ RS: banca contratada para Oficial de Justiça PJ-O

Em 7 de agosto de 2019, o contrato com a Fundação Getúlio Vargas foi firmado com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. No documento, não é informado o quantitativo de vagas, porém, em contato com o departamento de Recursos Humanos do órgão, a Equipe de Comunicação do Gran Cursos Online foi informada que serão ofertadas 2 vagas para a função.

Extrato de contrato com a Fundação Getúlio Vargas:

Banca contratada para o concurso TJ RS.

Concurso TJ RS: banca contratada.

Para os cargos de Oficial de Justiça Oficial PJ-H e Assistente Social PJ-J, a comissão do concurso TJ RS já está formada e tem previsão de lançamento ainda para 2019.

Concurso TJ RS: dispensa de licitação para contratação da banca

Antes da contratação da banca organizadora, o Tribunal publicou um extrato de dispensa com a autorização da Direção de Logística do Tribunal indicando a contratação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Confira abaixo:

Dispensa de licitação na íntegra

Concurso TJ RS: comissão formada para Oficial PJ-H e Assistente Social!

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul conta ainda com autorização para realização de outro certame destinado aos cargos de Oficial PJ-H e Oficial Assistente Social, de nível superior.

A comissão responsável pela organização do certame já foi instituída e publicada em 4 de julho deste ano. De acordo com a Corregedoria Geral do Estado dentre as 28 vagas disponibilizadas, 24 serão para Oficiais de Justiça e quatro para Assistentes Sociais.

Confira a Portaria publicada com os nomes dos membros da comissão do próximo concurso TJ RS:

Definição da banca do Concurso TJ RS.

Concurso TJ RS: comissão definida.

Último Concurso TJ RS

O último concurso TJ RS foi publicado em junho de 2017 para as carreiras de Analista e Técnico Judiciário. O certame foi aberto para oferta de cadastro de reserva, sendo utilizado na validade, de dois anos, com possibilidade de prorrogação. O resultado com a homologação foi publicado na data de 17 de maio de 2018 e possui validade até maio de 2020.

Na época, o órgão contava com mais de dois mil cargos vagos em todo o estado, para diversas carreiras.

Último Concurso TJ RS: cargos, lotações e atribuições

Veja abaixo conforme indicado no concurso TJ RS anterior as respectivas lotações dos novos servidores:

  • Analista Judiciário (Ciências Jurídicas e Sociais): áreas judiciária ou administrativa, de acordo com as necessidade da Administração, no 2º Grau de Jurisdição.
  • Analista Judiciário – Área Administrativa (Administração; Ciências Contábeis; Economia): área administrativa, podendo, excepcionalmente, ser lotado na área Judiciária, de acordo com as necessidades da Administração, no 2º Grau de Jurisdição.
  • Técnico Judiciário: 1º e 2º Graus de Jurisdição.

Conheça os requisitos cobrados para ingressar nas carreiras e as atividades a desempenhar por cada ocupante dos cargos:

Analista Judiciário – Área Judiciária

Escolaridade: curso de graduação em Ciências Jurídicas e Sociais.

Atribuições:

  • Examinar petições e processos;
  • Pesquisar;
  • Emitir pareceres;
  • Elaborar projetos de despachos, decisões, relatórios, sentenças e acórdãos;
  • Certificar atos;
  • Fornecer suporte técnico aos magistrados;
  • Verificar prazos processuais;
  • Elaborar cálculos;
  • Expedir documentos;
  • Conferir, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos escritos, inclusive por meio de processos informatizados;
  • Digitalizar documentos, realizando o armazenamento ou remessa, por meio eletrônico, desses documentos;
  • Buscar e dar informações;
  • Atender ao público;
  • Executar outras atribuições de mesma natureza e grau de complexidade.

Analista Judiciário – Área Administrativa

Escolaridade: curso de graduação em Administração, Ciências Contábeis, Ciências Jurídicas e Sociais ou Economia.

Atribuições:

  • Elaborar, acompanhar, analisar e avaliar projetos, dados e demonstrativos; emitir pareceres;
  • Certificar;
  • Buscar e fornecer informações;
  • Revisar atos antes de submetê-los à apreciação das autoridades superiores;
  • Conferir, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos escritos, inclusive por meio de processos informatizados;
  • Digitalizar documentos, realizando o armazenamento ou remessa, por meio eletrônico, desses documentos;
  • Pesquisar;
  • Executar outras atribuições de mesma natureza e grau de complexidade.

Técnico Judiciário

Escolaridade: curso de nível médio completo ou equivalente.

Atribuições:

  • Fornecer auxílio técnico e administrativo ao exercício da atividade judicante, como, por exemplo, processar feitos judiciais e administrativos;
  • Elaborar minutas, relatórios, planos e projetos; realizar pesquisas;
  • Emitir pareceres;
  • Distribuir e controlar materiais;
  • Arquivar documentos;
  • Revisar;
  • Digitar;
  • Criar, manter e consultar bancos de dados;
  • Conferir, imprimir, transmitir e arquivar trabalhos escritos, inclusive por meio de processos informatizados;
  • Digitalizar documentos, realizando o armazenamento ou remessa, por meio eletrônico, desses documentos; expedir certidões;
  • Prestar informações;
  • Executar outras atribuições de mesma natureza e grau de complexidade.

Etapas do último Concurso TJ RS

O concurso TJ RS, para todos os cargos, foi realizado em uma única etapa, com uma Prova Objetiva de caráter eliminatório e classificatório.

A Prova Objetiva foi dividida em:

Para os cargos de Analista Judiciário, a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi subdividida em quatro (4) partes, com 80 (oitenta) questões objetivas, distribuídas conforme o número de questões. Veja:

  • Parte 1: 24 (vinte e quatro) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 24 pontos, mínimo de 12;
  • Parte 2: 32 (trinta e duas) questões objetivas de Conhecimentos Específicos, valendo 32 pontos, mínimo de 16;
  • Parte 3: 12 (doze) questões objetivas de Tópicos de Legislação, valendo 12 pontos, sem mínimo;
  • Parte 4: 12 (doze) questões objetivas de Microinformática, valendo 12 pontos, sem mínimo.

Para o cargo de Técnico Judiciário, a Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, foi subdividida em quatro (4) partes, com 70 (setenta) questões objetivas, distribuídas conforme o número de questões, o número mínimo de acertos em cada parte e o caráter (eliminatório e/ou classificatório), como segue:

Parte 1: 26 (vinte e seis) questões objetivas de Língua Portuguesa, valendo 26 pontos, mínimo de 13;

Parte 2: 16 (dezesseis) questões objetivas de Matemática, valendo 16 pontos, mínimo de 8;

Parte 3: 16 (dezesseis) questões objetivas de Legislação, valendo 16 pontos; sem mínimo;

Parte 4: 12 (doze) questões objetivas de Microinformática, valendo 12 pontos, sem mínimo.

As oportunidades do concurso TJ RS

O Gran Cursos selecionou um time de especialistas para avaliar as melhores oportunidades em concursos do TJ RS. Para aproveitar melhor as dicas, assista ao vídeo com os comentários dos professores Vandré Amorim e Anderson Ferreira. Entenda pontos importantes para auxiliar o seu processo de preparação.

Os professores especialistas apontam que esse número de vagas tende a crescer com a reforma da previdência: “Fizemos uma análise prática e direta do quadro de vagas previstas para o Tribunal de Justiça RS.”

Anderson Ferreira adverte: “É uma oportunidade atrás da outra e, por isso, é preciso ter calma e organização. Chegou a hora de intensificar os estudos.”

Vídeo Completo!

Concurso TJ RS: prova objetiva para Oficial de Justiça PJ-O

O último certame para provimento do cargo de Oficial PJ-O do concurso TJ RS foi realizado em 2009. A seleção foi composta por uma única etapa constituída de por uma prova objetiva contendo 114 questões. Entre os conteúdos abordados no exame estavam:

  • Língua Portuguesa;
  • Conhecimentos Específicos;
  • Tópicos de Legislação.

Língua Portuguesa

  1. Ortografia – Sistema oficial;
  2. Morfologia – Estrutura e formação de palavras;
  3. Classes de palavras, seu emprego e seus valores semânticos;
  4. Flexão nominal e verbal;
  5. Emprego de tempos e modos verbais;
  6. Sintaxe – Processos de coordenação e subordinação;
  7. Equivalência e transformação de estruturas;
  8. Uso de nexos;
  9. Concordância nominal e verbal;
  10. Regência nominal e verbal;
  11. Crase;
  12. Pontuação e outros recursos específicos da língua escrita;
  13. Leitura e Interpretação de Texto – Estruturação do texto: relações entre idéias e recursosde coesão. Compreensão global do texto. Significação contextual de palavras e expressões. Informações literais e inferências possíveis. Ponto de vista do autor.

Conhecimentos Específicos

  1. Citações;
  2. Notificações;
  3. Intimações;
  4. Penhora;
  5. Depósito;
  6. Sequestro;
  7. Arresto;
  8. Busca e apreensão de pessoas ou de coisas;
  9. Atos processuais – forma, tempo, lugar, prazos e nulidades.

Tópicos de Legislação

Constituição Federal: Dos direitos e deveres individuais e coletivos e dos direitos sociais: arts. 5o a 10. Da administração pública: arts. 37, § 6o, e 39 a 41. Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126.
Constituição Estadual: Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45. Do Poder Judiciário: arts. 91 a 103.

Matéria Administrativa e de Organização Judiciária:

  1. Estatuto dos Servidores da Justiça (Lei nº 5.256/66 e alterações);
  2. Dos deveres, das responsabilidades e limitações: arts. 743 a 751;
  3. Do direito de petição: arts. 793 e 794;
  4. Estatuto e Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar no 10.098/94 e alterações);
  5. Das vantagens, concessões e licenças: arts. 85 a 157;
  6. Do direito de petição: arts. 167 a 176;
  7. Dos deveres e das proibições: arts. 177 e 178;
  8. Código de Organização Judiciária do Estado;
  9. Noções gerais de organização judiciária: arts. 99 a 101, 118, 119, 155, 156 e 170 a 184;
  10. Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul;
  11. Das Disposições Iniciais: arts. 1º e 2º;
  12. Do Tribunal de Justiça e seu Funcionamento: arts. 3º e 4º;
  13. Da Composição e Competência (arts. 5º a 45): Do Tribunal Pleno: arts. 5º e 6º, Do Órgão Especial: arts. 7º e 8º, Da Seção Cível (arts. 9º a 19);Das Turmas: arts. 10 a 13; Dos Grupos Cíveis: arts. 14 a 16; Das Câmaras Cíveis Separadas: arts. 17 a 19; Da Seção Criminal (arts. 20 a 24); Dos Grupos Criminais: arts. 21 e 22; Das Câmaras Criminais Separadas: arts. 23 e 24; Das Câmaras Especiais: arts. 25 a 29; Do Plantão Jurisdicional: arts. 36 a 40; Da Presidência do Tribunal: art. 42; Das 1ª e 2ª Vice-Presidências do Tribunal: arts. 43 a 45;
  14. Do Funcionamento do Tribunal (arts. 149 a 193): Das Sessões: arts. 149 a 163; Das Audiências: arts. 164 a 168; Do Relator: arts. 169 a 171; Do Revisor: arts. 172 e 173; Do Julgamento (arts. 174 a 193); Da Pauta: arts. 174 a 176; Da Ordem dos Trabalhos: arts. 177 a 193;
  15. Consolidação Normativa Judicial;
  16. Da ação disciplinar: arts. 53 a 100;
  17. Do estágio probatório: arts. 103 e 104;
  18. Dos impedimentos e incompatibilidades: arts. 115 e 116;
  19. Das atribuições do oficial de justiça e do oficial de proteção da infância e da juventude: arts. 244 a 246b; Das audiências: arts. 380, 381 e 388; Das citações, notificações e intimações cíveis e criminais e outras diligências: arts. 582 a 597, 599, 600, 667 a 669, 708 a 715; Da penhora: arts. 601 a 617; Dos mandados em processos cautelares: arts. 618 a 621; Da busca e apreensão: arts. 740 a 743.

Matéria Cível e Processual

  1. Código Civil Brasileiro: Das pessoas naturais: arts. 1o a 5o; Das pessoas jurídicas: arts. 40 a 45; Do domicílio: arts. 70 a 78; Dos bens: arts. 79 a 84; Dos atos lícitos e ilícitos: arts. 185 a 188; Da tutela e curatela: arts. 1.728 e 1.767;
  2. Código de Processo Civil; Do serventuário e do oficial de justiça: arts. 140, 143 e 144; Dos atos processuais: arts. 154 a 157 e 172 a 176; Dos prazos processuais: arts. 177 a 192; Das citações e intimações: arts. 200, 201 e 213 a 242; Das nulidades: arts. 243 a 250; Da audiência: arts. 444 e 445; Da ordem dos processos no Tribunal: arts. 547 a 565; Do processo de execução: arts. 649 e 652 a 685; Dos processos e procedimentos cautelares: arts. 796, 802, 813, 822, 839 a 843 e 867;
  3. Lei no 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): arts. 2º, 98 a 107, 131 e 132, 141 a 144;
  4. Lei no 8.245/91 (Lei do Inquilinato): arts. 58, 63 e 65.

Matéria Criminal e Processual

  1. Código Penal: Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração: arts. 312 a 314, 316, 317, 319, 320, 322, 323, 325 e 327;
  2. Código de Processo Penal: Das citações e intimações: arts. 351 a 362 e 370; Do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações nos Tribunais de Apelação: arts. 609 a 631.

Concurso TJ RS: prova objetiva para Oficial de Justiça PJ – H e Assistente Social

O último concurso TJ RS para os cargos de oficial PJ-H e de assistente social do concurso TJ RS contou com uma única etapa: a prova objetiva. O exame foi dividido em conteúdos como: Língua Portuguesa, Conhecimentos Específicos, Tópicos de Legislação e Microinformática.

Prova Oficial de Justiça PJ – H

Saiba mais sobre os conteúdos da última prova para Oficial de Justiça PJ-H.

Língua Portuguesa

1.Ortografia.
1.1 Sistema oficial (emprego de letras, acentuação, hífen, divisão silábica).
1.2 Relações entre sons e letras, pronúncia e grafia.
2. Morfologia.
2.1 Estrutura e formação de palavras. Famílias de palavras.
2.2 Classes de palavras e suas características morfológicas.
2.3 Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares.
2.4 Flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares.
3. Sintaxe.
3.1 A oração e seus termos.
3.1.1 Emprego das classes de palavras.
3.1.2 Sintaxe da ordem.
3.1.3 Regência nominal e verbal.
3.1.4 Crase.
3.1.5 Concordância nominal e verbal.
3.2 O período e sua construção.
3.2.1 Período simples e período composto.
3.2.2 Coordenação: processos, formas e seus sentidos.
3.2.3 Subordinação: processos, formas e seus sentidos.
3.3 Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas.
3.4 Discurso direto, indireto e indireto livre.
4. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
5. Semântica.
5.1 Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões
(sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia);
campos semânticos.
5.2 Significação contextual das expressões; significados literais e significados figurados;
denotação e conotação das expressões.
5.3 Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases.
5.4 Valores semânticos das classes de palavras.
5.5 Valores dos tempos, modos e vozes verbais.
5.6 Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.
6. Leitura, análise e interpretação de texto.
6.1 Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, adequação de linguagem.
6.2 Elementos de sentido do texto:

    • Coerência e progressão semântica do texto;
    • Relações contextuais entre segmentos de um texto;
    • Informações explícitas, inferências válidas, pressupostos e implícitos na leitura do texto.

6.3 Elementos de estruturação do texto:

    • Recursos de coesão;
    • Função referencial de pronomes;
    • Uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto;
    • Segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática.

6.4 Interpretação do texto:

    • Identificação do sentido global de um texto;
    • Identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa);
    • Síntese do texto;
    • Adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos.

Conhecimentos Específicos e Tópicos de Legislação

Constituição Federal: Dos direitos e deveres individuais e coletivos: art. 5.º; Dos direitos sociais: arts. 6.º a 11; Da administração pública: arts. 37 a 43; Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126; Das funções essenciais à Justiça: arts. 127 a 135.
Constituição Estadual: Da administração pública: Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45; Do Poder Judiciário: arts. 91 a 106; Das funções essenciais à Justiça: arts. 107 a 123.
Direito Civil e Processual Civil:

Código Civil Brasileiro; Das pessoas naturais: arts. 1.º a 21; Das pessoas jurídicas: arts. 40 a 69; Do domicílio: arts. 70 a 78; Dos bens: arts. 79 a 103; Dos atos lícitos e ilícitos: arts. 185 a 188; Da prescrição e decadência: arts. 189 a 211; Da prova: arts. 212 a 232; Do mandato: arts. 653 a 692; Da posse: arts. 1.196 a 1.224; Das servidões: arts. 1.378 a 1.389; Da tutela e curatela: arts. 1.728 a 1.783. Código de Processo Civil; Da ação: arts. 3.º e 6.º; Das partes e dos procuradores: arts. 7.º a 15; Do serventuário e do oficial de justiça: arts. 140 a 144; Dos atos processuais: arts. 154 a 176; Dos prazos processuais: arts. 177 a 192; Das comunicações dos atos: arts. 200 a 242; Das nulidades: arts. 243 a 250; Da formação, da suspensão e da extinção do processo: arts. 262 a 269; Do processo e do procedimento: arts. 270 a 281; Do procedimento ordinário: arts. 282 a 475-R; Do processo de execução: arts. 566 a 579, 646 a 735; Das medidas cautelares: arts. 796 a 812; Procedimentos cautelares específicos: arts. 813 a 889; Procedimentos especiais: arts. 890 a 900 (consignação em pagamento); arts. 901 a 906 (depósito); arts. 914 a 919 (prestação de contas); arts. 920 a 933 (possessórias); arts. 934 a 940 (nunciação de obra nova); arts. 941 a 945 (usucapião).

Lei n.° 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíve is e Criminais), Capítulo I (Disposições Gerais), Capítulo II (Dos Juizados Especiais Cíveis) e Capítulo IV (Disposições Finais Comuns).
Lei n.º 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública);
Lei n.º 8.069/91 (Estatuto da Criança e do Adolescente): arts. 2.º, 98 a 111, 131 e 132, 141 a 144;
Lei n.º 8.245/91 (Lei do Inquilinato): arts. 2.º, 4.º a 6.º, 9.º a 13, 35 e 36, 58 a 66.
Direito Penal e Processual Penal:

Código Penal: Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração: arts. 312 a 314, 316 e 317, 319 a 325, 327.
Código de Processo Penal: Das citações e intimações: arts. 351 a 372; Do processo comum: arts. 394 a 405; Do procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri: arts. 406 a 435 e 453 a 481. Lei n.° 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), Capítulo I (Disposições Gerais), Capítulo III (Dos Juizados Especiais Criminais) e Capítulo IV (Disposições Finais Comuns). Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha). Lei n.º 11.343/06 (Lei de Tóxicos): arts. 54 a 59.

Legislação Administrativa

Código de Organização Judiciária do Estado: Noções gerais de organização judiciária: arts. 99 a 102, 106 a 124, 150 e 157, 170 a 184.
Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o provimento n.º 06/14-CGJ):

  1. Dos impedimentos e incompatibilidades: arts. 115 e 116;
  2. Das funções e atribuições dos servidores: arts. 229 a 232, 235 a 242, 244 a 254;
  3. Da central de mandados: arts. 288 a 291;
  4. Do registro de mandados: arts. 337 e 338;
  5. Do expediente: arts. 371 a 379;
  6. Das audiências: arts. 380 a 394;
  7. Da distribuição: arts. 395 a 414, 430 a 444;
  8. Do preparo: art. 490;
  9. Das despesas de condução do Oficial de Justiça: arts. 500 a 506;
  10. Dos Cartórios Cíveis: arts. 527 a 617;
  11. Dos Cartórios Cíveis: arts. 536, 545 a 553, 564 a 566, 575, 579 a 621;
  12. Dos editais: arts. 631 a 637;
  13. Das alienações judiciais: arts. 641 a 647-A;
  14. Dos processos com tramitação preferencial: arts. 662 a 666-A;
  15. De outras diligências cíveis: arts. 667 a 669-C;
  16. Dos Cartórios Criminais: arts. 670 a 749;
  17. Dos Cartórios Criminais arts. 686, 695, 699 a 701, 704, 708 a 721;
  18. Das precatórias: arts. 764 a 780-A;
  19. Das disposições comuns aos cartórios judiciais: arts. 782 a 785;
  20. Dos Juizados Especiais: arts. 901 a 904, 909 a 924;
  21. Do encaminhamento de adolescente infrator e do processo de execução de medida
    socioeducativa: arts. 953 e 954;
  22. Do mandado de busca e apreensão: arts. 955 e 956.
  23.  Tribunal de Justiça RS Edital N.º 21 17/2014 – Oficial de Justiça PJ-H e Assistente Social PJ-J
  24. Lei Complementar Estadual nº 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS): arts. 10, 16, 18, 22 a 27, 62 a 66, 67 a 77, 85 a 157, 167 a 176, 177 a 178, 183 a 197.

Microinformática

  1. Conceitos básicos de Certificação Digital: Sistema Operacional: Microsoft Windows 7 Professional (32 e 64-bits); operações com arquivos; configurações; segurança e proteção.
  2. Processador de Textos: LibreOffice Writer 3.3 ou superior: Formatações; recursos básicos.
  3. Planilha Eletrônica: LibreOffice Calc 3.3 ou superior: recursos básicos; formatação de planilhas; funções; operações com células.
  4. Programa de Acesso a Correio Eletrônico: Microsoft Outlook Web App do Exchange Server 2010: recursos básicos do programa; seleção de destinatários; anexos.
  5. Navegador de Internet: Microsoft Internet Explorer 9 ou superior (32-bits): recursos básicos de navegação; segurança e proteção de navegação; ferramentas de busca.
  6. Assistente Social

Assistente Social

Língua Portuguesa

1. Ortografia.
1.1 Sistema oficial (emprego de letras, acentuação, hífen, divisão silábica).
1.2 Relações entre sons e letras, pronúncia e grafia.
2. Morfologia.
2.1 Estrutura e formação de palavras. Famílias de palavras.
2.2 Classes de palavras e suas características morfológicas.
2.3 Flexão nominal: padrões regulares e formas irregulares.
2.4 Flexão verbal: padrões regulares e formas irregulares.
3. Sintaxe.
3.1 A oração e seus termos.
3.1.1 Emprego das classes de palavras.
3.1.2 Sintaxe da ordem.
3.1.3 Regência nominal e verbal.
3.1.4 Concordância nominal e verbal.
3.2 O período e sua construção.
3.2.1 Período simples e período composto.
3.2.2 Coordenação: processos, formas e seus sentidos.
3.2.3 Subordinação: processos, formas e seus sentidos.
3.3 Equivalência entre estruturas; transformação de estruturas.
3.4 Discurso direto, indireto e indireto livre.
3.5 Uso da crase.
4. Pontuação: sinais, seus empregos e seus efeitos de sentido.
5. Semântica.
5.1 Significação de palavras e expressões. Relações semânticas entre palavras e expressões (sinonímia, antonímia, hiponímia, homonímia, polissemia); campos semânticos.
5.2 Significação contextual das expressões; significados literais e significados figurados; denotação e conotação das expressões.
5.3 Relações semânticas, lógicas e enunciativas entre frases.
5.4 Valores semânticos das classes de palavras.
5.5 Valores dos tempos, modos e vozes verbais.
5.6 Efeitos de sentido da ordem de expressões na oração e no período.
6. Leitura, análise e interpretação de texto.
6.1 Variedades de linguagem, tipos e gêneros textuais, adequação de linguagem.
6.2 Elementos de sentido do texto: coerência e progressão semântica do texto; relações contextuais entre segmentos de um texto; informações explícitas, inferências válidas,pressupostos e implícitos na leitura do texto.
6.3 Elementos de estruturação do texto: recursos de coesão; função referencial de pronomes; uso de nexos para estabelecer relações entre segmentos do texto; segmentação do texto em parágrafos e sua organização temática.
6.4 Interpretação do texto: identificação do sentido global de um texto; identificação de seus principais tópicos e de suas relações (estrutura argumentativa); síntese do texto; adaptação e reestruturação do texto para novos fins retóricos.
6.5 Tipos de texto (descritivo, narrativo, dissertativo).

Conhecimentos Específicos

POLÍTICAS PÚBLICAS SETORIAIS E POR SEGMENTO POPULACIONAL:

  1. A política de Assistência Social como política pública, fundamentos históricos econceituais; a Lei n.º 8.742, de 07/12/1993 e alterações posteriores – Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
  2. A política de atenção à criança e ao adolescente: historicidade, dimensões contemporâneas e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069, de 13/07/1990,com alterações posteriores); Sistema de Garantia de Direitos: Educação (Lei n.º 9.394); medidas de proteção e medidas socioeducativas; rede de atendimento; violência doméstica; acolhimento institucional.
  3. A política de atenção ao idoso. Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso).
  4. Política Nacional para Integração da Pessoa com Deficiência – Decreto Estadual n.º 44.300, de 20/02/2006 (com alterações posteriores).
  5. A Política de Saúde, Sistema Único de Saúde- Constituição Federal; Lei n.º 8.080/90; Lei n.º 8.142/90.

SERVIÇO SOCIAL E PROCESSOS DE TRABALHO:

  1. Normatização do exercício profissional: Código de Ética Profissional (CFESS) e Lei que regulamenta a profissão de Assistente Social (Lei n.º 8.662 de 07/06/1993).
  2. O processo de trabalho do Assistente Social em suas dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política. As possibilidades, os limites e a implicação da questão social e suas expressões no campo sociojurídico.
  3. A dimensão investigativa da prática profissional do Assistente Social. A pesquisa em Serviço Social. Abordagens teórico-metodológicas e técnico-operativas na formulação e aplicação de pesquisas em Serviço Social.
  4. A intervenção com famílias e suas diversas dimensões: multiplicidade de configurações em termos de organização social; mudanças nos modelos e padrões de proteção social; violência intrafamiliar; violência contra a mulher; formas de recomposição após as rupturas conjugais; Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha); Guarda Compartilhada. Lei n.º 11.698/08 e Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental).
  5. As funções e atribuições do Serviço Social no Poder Judiciário. A perícia social: objetivos, metodologia, laudo e parecer. A instrumentalidade do Serviço Social no contexto da perícia. Perspectiva interdisciplinar e intersetorial.

Legislação

Constituição Federal: Dos direitos e deveres individuais e coletivos: art. 5.º; Dos direitos sociais: arts. 6.º a 11; Da administração pública: arts. 37 a 43; Do Poder Judiciário: arts. 92 a 126; Das funções essenciais à Justiça: arts. 127 a 135.
Constituição Estadual: Da administração pública: Dos servidores públicos civis: arts. 29 a 45; Do Poder Judiciário: arts. 91 a 106; Das funções essenciais à Justiça: arts. 107 a 123.
Código Civil: Das pessoas naturais. Personalidade e Capacidade: arts. 1º a 10; Do Direito Pessoal: arts. 1.571 a 1.638; Da União Estável: arts. 1.723 a 1.727; Da Tutela e Curatela: arts. 1.728 a 1.783.
Código de Processo Civil: Dos deveres das partes e seus procuradores: arts. 14 a 17; Dos procuradores: arts. 36 a 40; Do perito: arts. 145 a 147; Da prova pericial: arts. 420 a 423; 432 a 433 e 435 a 439.
Código Penal: Das penas. Espécies e cominação: arts. 32 a 41; 43 a 48; 53 a 56; Da suspensão e do livramento condicional: arts. 77 a 90; Dos crimes contra a assistência familiar, pátrio poder, tutela e curatela: arts. 244 a 249; Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral: arts. 312 a 314; 316 e 317; 319 a 325; 327.
Lei n.º 7.210/84 (Lei de Execução Penal): arts. 40 e 41; 61; 147 a 149; 151 a 154; 156; 158; 160 e 161; 180 e 181; 202.
Lei n.º 9.099/95 (Juizados Especiais Criminais): arts. 60 a 62; 76; 85 e 89.
Lei n.º 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente): arts. 1.º a 7.º; 15 a 38; 43; 46; 48; 50; 53 a 60; 70; 71; 81 a 83; 90 a 95; 98 a 103; 112; 129; 131; 132; 136; 150; 151; 157 a 161; 165 a 168; 197-C e 197-D.
Lei n.º 11.340/06 (Lei Maria da Penha): arts. 1.º a 9.º; 13; 14; 22; 23; 29 a 32.
Lei n.º 12.318/10 (Alienação parental).
Lei n.º 10.741/03 (Estatuto do Idoso): arts. 1.º a 6.º; 8.º; 10; 14; 15; 20; 26; 27; 33 a 36; 37; 39; 43 a 45.
Lei Complementar Estadual n.º 10.098/94 (Regime Jurídico Único dos Servidores Civis do Estado do RS): arts. 10, 16, 18, 22 a 27, 62 a 66, 67 a 77, 85 a 157, 167 a 176, 177 a 178, 183 a 197.
Lei Estadual n.º 7.356/80 (Código de Organização Judiciária do Estado do RS): arts. 1.º, 2.º, 4.º e 5.º, 72 a 74, 87, 89, 90 a 101, 123, 155 a 157, 190 a 194.
Consolidação Normativa Judicial (atualizada até o provimento n. 06/14-CGJ): arts. 19, 20, 22, 25, 117, 255 a 257, 968 a 974.

Microinformática

  1. Conceitos básicos de Certificação Digital
  2. Sistema Operacional: Microsoft Windows 7 Professional (32 e 64-bits): operações com arquivos; configurações; segurança e proteção.
  3. Processador de Textos: LibreOffice Writer 3.3 ou superior: formatações; recursos básicos.
  4. Planilha Eletrônica: LibreOffice Calc 3.3 ou superior: recursos básicos; formatação de planilhas; funções; operações com células.
  5. Programa de Acesso a Correio Eletrônico: Microsoft Outlook Web App do Exchange Server 2010: recursos básicos do programa; seleção de destinatários; anexos.
  6. Navegador de Internet: Microsoft Internet Explorer 9 ou superior (32-bits): recursos básicos de navegação; segurança e proteção de navegação; ferramentas de busca.

Como ocorreu o somatório das questões da prova?

A nota final dos candidatos correspondeu ao somatório de acertos obtidos em cada parte da Prova Objetiva. Foram considerados aprovados os candidatos que acertaram, no mínimo, 60% (sessenta por cento) da prova, respeitando, ainda, o número mínimo de acertos em cada parte.

Para os cargos de Analista Judiciário, foram considerados aprovados os candidatos que obtiveram um mínimo de 48 acertos no somatório geral, dos quais tenha ocorrido um mínimo de 12 acertos em Língua Portuguesa e um mínimo de 16 acertos em Conhecimentos Específicos.

Para o cargo de Técnico Judiciário, foram considerados aprovados

os candidatos que obtiverem um mínimo de 42 acertos no somatório geral, dos quais houve um mínimo de 13 acertos em Língua Portuguesa e um mínimo de 8 acertos em Matemática.04

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Detalhes do Concurso TJ RS: Oficial de Justiça PJ-O

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