Governador Rui Costa autorizou concurso PM BA. Edital ainda em 2019!
ATENÇÃO CONCURSEIROS! A Polícia Militar do Estado da Bahia (concurso PM BA) recebeu autorização para realizar seu próximo concurso. O documento de autorização foi assinado pelo Governador do Estado, Rui Costa, e ofertará 2 mil vagas para a carreira de Soldado .
Os principais requisitos para se candidatar ao cargo de Soldado da PM BA é ter ensino médio completo, nacionalidade brasileira ou portuguesa e idade mínima de 18 e máxima de 30 anos, 11 meses e 29 dias.
Além disso, para o sexo masculino, é obrigatório ter estatura mínima de 1,60 m, já para o sexo feminino, a altura estipulada é de 1,55 m. Também é necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação categoria B válida.
O último edital para a Polícia Militar foi lançado em maio de 2017 com oferta de 1.819 vagas para candidatos homens e 181 para mulheres. O último certame foi organizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC).
Concurso PM BA: atribuições e remuneração
São atribuições do soldado executar o policiamento ostensivo fardado, nas diversas modalidades, planejado pelas autoridades policiais militares competentes, a fim de assegurar o cumprimento da lei, a preservação da ordem pública e o exercício dos poderes constituídos; exercer a missão do policiamento ostensivo de segurança, de trânsito urbano e rodoviário, de proteção ambiental, guarda de presídios e instalações vitais, além do relacionado com a prevenção criminal, justiça restaurativa, proteção e promoção aos direitos humanos, entre outras.
De acordo com o último edital lançado, a remuneração do soldado era de R$ 937,00 durante o período de realização do Curso de Formação, a título de bolsa de estudo, o equivalente a um salário mínimo. Como soldado, a remuneração é constituída pelo vencimento básico, acrescido de Gratificação de Atividade Policial Militar – GAPM, nos termos da legislação vigente, mais 10% (dez por cento) de Auxilio Fardamento sobre o valor do soldo, no valor de R$ 2.585,05.
O Regime Jurídico dos militares estaduais é o estatutário, em conformidade com a Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia).
Veja abaixo detalhes do último edital e se prepare para os estudos!
Último concurso PM BA: distribuição das vagas
Quadro de vagas do concurso PM BA!
O Aluno Soldado PMBA pôde realizar o Curso de Formação em quaisquer das regiões elencadas, independentemente do local onde tenha se inscrito, a critério da Administração. Após a conclusão do Curso de Formação, foi lotado na Região de Classificação – Município/Sede em que efetuou a inscrição.
As vagas preenchidas seguiram a ordem de classificação por Cargo/Quadro de Praças, Região de Classificação – Município/Sede e Sexo (masculino e feminino). Os candidatos considerados aptos deveriam ter concluído todas as etapas do Concurso Público que incluíam a aprovação nos Exames Pré-Admissionais (Avaliação Psicológica, Exames Médicos-Odontológicos, Teste de Aptidão Física, Exame de Documentação e Investigação Social) de acordo com a necessidade e conveniência do serviço, conforme opção única manifestada pelo candidato na Ficha de Inscrição.
Último concurso PM BA: etapas de provas
O Concurso PM BA foi composto por 02 (duas) etapas, estruturadas da seguinte forma:
- Provas Objetivas de Conhecimentos Gerais e de Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório;
- Prova Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório.
O exame foi aplicado nas cidades de Salvador, Juazeiro, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Barreiras e Itaberaba. A duração da primeira etapa: Provas Objetivas e da segunda etapa: Prova Discursiva foi de 04 (quatro) horas e 30 minutos.
Provas objetivas
Provas e pontuações do concurso PM BA.
As Provas Objetivas do concurso PM BA foram compostas de 80 (oitenta) questões de múltipla escolha, distribuídas pelas disciplinas de:
- Língua Portuguesa;
- História do Brasil;
- Geografia do Brasil;
- Atualidades;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direitos Humanos;
- Noções de Direito Administrativo;
- Noções de Direito Penal e
- Noções de Igualdade Racial e de Gênero.
Conteúdo programático do concurso PM BA
CONHECIMENTOS GERAIS
LÍNGUA PORTUGUESA: 1.Ortografia oficial. 2. Acentuação gráfica. 3. Flexão nominal e verbal. 4. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. 5. Emprego de tempos e modos verbais. 6. Vozes do verbo. 7. Concordância nominal e verbal. 8. Regência nominal e verbal. 9. Ocorrência de crase. 10. Pontuação. 11. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). 12. Intelecção de texto. Redação oficial.
MATEMÁTICA/RACIOCÍNIO LÓGICO: 1.Resolução de problemas envolvendo frações, conjuntos, porcentagens, sequências (com números, com figuras, de palavras). 2. Raciocínio lógico‐matemático: proposições, conectivos, equivalência e implicação lógica, argumentos válidos.
HISTÓRIA DO BRASIL: 1. A sociedade colonial: economia, cultura, trabalho escravo, os bandeirantes e os jesuítas. 2. A independência e o nascimento do Estado Brasileiro. 3. A organização do Estado Monárquico. 4. A vida intelectual, política e artística do século XIX. 5. A organização política e econômica do Estado Republicano. 6. A Primeira Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 7. A Revolução de 1930. 8. O Período Vargas. 9. A Segunda Guerra Mundial e seus efeitos no Brasil. 10. Os governos democráticos, os governos militares e a Nova República. 11. A cultura do Brasil Republicano: arte e literatura. 12. História da Bahia: 12.1. Independência da Bahia. 12.2. Revolta de Canudos. 12.3. Revolta dos Malés. 12.4. Conjuração Baiana. Sabinada.
GEOGRAFIA DO BRASIL: 1. Organização político-administrativa do Brasil: divisão política e regional. 2. Relevo, clima, vegetação: hidrografia e fusos horários. 3. Aspectos humanos: formação étnica, crescimento demográfico. 4. Aspectos econômicos: agricultura, pecuária, extrativismo vegetal e mineral, atividades industriais e transportes. 5. A questão ambiental degradação e políticas de meio ambiente. 6. Geografia da Bahia: aspectos políticos, físicos, econômicos, sociais e culturais.
ATUALIDADES: Domínio de assuntos relevantes e atuais (nacionais e internacionais) divulgados pelos principais meios de comunicação.
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Constituição da República Federativa do Brasil: Poder Constituinte. 2. Dos princípios fundamentais. 3. Dos direitos e garantias fundamentais. 3.1. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. 3.2. Da nacionalidade. 3.3. Dos direitos políticos. 4. Da organização do Estado. 4.1. Da organização político-administrativa. 4.2. Da União. 4.3. Dos Estados federados. 4.4. Do Distrito Federal e dos Territórios. 4.5. Da administração pública. 4.5.1. Disposições gerais. 4.5.2. Dos servidores públicos. 4.5.3. Dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. 5. Da segurança pública. 6. Constituição do Estado da Bahia. 6.1. Dos Servidores Públicos Militares. 6.2. Da Organização dos Poderes. 6.2.1. Do Poder Legislativo. Da Assembléia Legislativa. Das Competências da Assembléia Legislativa. 6.2.2. Do Poder Executivo. Das Disposições Gerais. Das Atribuições do Governador do Estado. 6.2.3. Do Poder Judiciário. Das Disposições Gerais. Da Justiça Militar. 6.2.4. Do Ministério Público 6.2.5. As Procuradorias. 6.2.6. Da Defensoria Pública. 6.2.7. Da Segurança Pública.
NOÇÕES DE DIREITOS HUMANOS: 1. Precedentes históricos, Direito Humanitário, Liga das Nações e Organização Internacional do Trabalho (OIT). 2. A Declaração Universal dos Direitos Humanos/1948. 3. Convenção Americana sobre Direitos Humanos/1969 (Pacto de São José da Costa Rica) (arts. 1° ao 32). 4. Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (arts. 1° ao 15). 5. Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos/1966 (arts. 1° ao 271).
NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. Administração pública: conceito e princípios. 2. Poderes administrativos. 3. Atos administrativos. 3.1. Conceito. 3.2. Atributos. 3.3. Requisitos. 3.4. Classificação. 3.5. Extinção. 4. Organização administrativa. 4.1. Órgãos públicos: conceito e classificação. 4.2. Entidades administrativas: conceito e espécies. Agentes públicos: espécies. 5. Regime jurídico do militar estadual: Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia (Lei estadual nº 7.990, de 27 de dezembro de 2001). 6. Lei estadual nº 13.201, de 09 de dezembro de 2014 (Reorganização a Polícia Militar da Bahia).
NOÇÕES DE DIREITO PENAL: 1. Da aplicação da lei penal. 1.1. Lei penal no tempo. 1.2. Lei penal no espaço. 2. Do crime. 2.1. Elementos. 2.2. Consumação e tentativa. 2.3. Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 2.4. Arrependimento posterior. 2.5. Crime impossível. 2.6. Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade. 3. Contravenção. 4. Imputabilidade penal. 5. Dos crimes contra a vida (homicídio, lesão corporal e rixa). 6. Dos crimes contra a liberdade pessoal (ameaça, sequestro e cárcere privado). 7. Dos crimes contra o patrimônio (furto, roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e outras fraudes e receptação). 8. Dos crimes contra a dignidade sexual 9. Dos crimes contra a paz pública (quadrilha ou bando). 10. Legislação esparsa: Lei federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura).
NOÇÕES DE IGUALDADE RACIAL E DE GÊNERO: 1. Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°). 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII “Do Negro”). 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial). 4. Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor). 5. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial). 6. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher). 7. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha). 8. Código Penal Brasileiro (art. 140). 9. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura). 10. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio). 11. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó). 12. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011. 13. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
Detalhes concurso PM BA:
- Concurso: Polícia Militar do estado da Bahia (concurso PM BA)
- Banca organizadora: A definir
- Cargos: Soldado
- Escolaridade: Nível médio
- Número de vagas: A definir
- Remuneração: Inicial de R$ 2,5 mil após CF
- Situação: AUTORIZADO!
- Previsão p/ publicação do edital: 2019
- Link do último edital PM BA
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