Concurso Agepen DF: secretaria afirma que há previsão para concurso em 2019!
Atenção concurseiros! O Ministério Público do DF e Territórios recomendou que seja realizado um novo concurso para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF (concurso Agepen DF). Segundo o órgão a recomendação já foi encaminhada para as secretarias de Segurança Pública e de Planejamento do DF.
De acordo uma matéria publicada nesta segunda, 08 de julho, no site do Ministério, a Secretaria de Segurança Pública conta atualmente com 1.667 agentes penitenciários para 17 mil presos. Segundo o MPDFT, o número significa que existe somente um servidor para cada 10 presos, sendo que o recomendado é um servidor a cada cinco detentos.
O levantamento do Ministério também apresenta um déficit de mais de mil cargos vagos de agente penitenciário no DF. Para o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri), departamento do Ministério que intermediou a expedição da recomendação do MPDFT, a falta de servidores já começa a atrapalhar o sistema penitenciário.
“A falta de servidores traz graves repercussões para o sistema penitenciário e para o sistema de Justiça, na medida em que compromete a segurança das unidades prisionais e o processo de ressocialização do preso. Além disso, inúmeras audiências judiciais são canceladas, em razão da falta de agentes para realizar as escoltas”, ressaltaram os membros do Nupri.
Em resposta a recomendação, a Secretaria de Segurança Pública afirmou que há previsão para o lançamento de um novo edital ainda em 2019. De acordo com o órgão, serão 1,1 mil vagas para Agente Penitenciário.
Concurso Agepen DF: Lei prevê 1.400 vagas para Agente Penitenciário
Em 4 de julho de 2018, foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei Nº 6.167, de 03 de julho de 2018, que prevê a criação de 1.400 novas vagas para a Carreira de Atividades Penitenciárias da Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF. O projeto foi aprovado pela Câmara Legislativa (CLDF) em 26 de junho de 2018.
A Lei criou cargos de provimento efetivo na administração pública do Distrito Federal e prevê a construção de quatro Centros de Detenção Provisória no DF. Foi informado pela Secretaria de Segurança Pública que os novos centros possuem capacidade para 3.200 detentos. A previsão de conclusão das obras era para o começo de 2019, mas as obras ainda estão em andamento.
No Plenário da CLDF estavam presentes os aprovados no último concurso e aguardam nomeação. Os candidatos reivindicaram que pelo menos 350 agentes fossem nomeados.
O presidente do Sindicado dos Agentes Penitenciários (Sindipen), Leandro Vieira, afirmou que a criação das vagas irá desafogar o sistema, mas que é necessário muito mais para resolver os problemas. Na época, Leandro afirmou que é necessário pelo menos mil servidores serem nomeados urgentemente.
Ainda na sessão do Plenário, a Câmara aprovou, em primeiro e segundo turnos, o Projeto de Lei nº 2.027/2018, de autoria do Executivo que propõe a abertura de um crédito adicional de R$ 18,2 milhões à Lei Orçamentária Anual do DF. A maior parte do montante – quase R$ 13 milhões – será aplicado ao Fundo Penitenciário, para projetos como a construção de unidades penitenciárias. Atualmente, a capital tem seis unidades do tipo, que compõem o Complexo Penitenciário da Papuda.
A realidade da Secretaria de Segurança Pública DF
Segundo a Secretaria de Segurança Pública, o sistema penitenciário do DF tem 1,9 mil agentes prisionais. Desse total, 200 profissionais tomaram posse após nomeação em novembro de 2017 e 124 em maio de 2018. O último edital de concurso foi publicado em 2014.
Concurso Agepen DF: atribuições do Agente Penitenciário
Entre outras atividades, os profissionais são responsáveis, principalmente, pela guarda e custódia dos apenados. Os agentes penitenciários também cuidam da segurança das unidades prisionais e fazem a escolta de presos. Para atuar na área, os profissionais precisam de um treinamento específico, que lhes dá direito ao porte de armas. Em dezembro de 2017, a Diretoria Penitenciária de Operações Especiais contava com 177 agentes para esse trabalho nas ruas.
Último concurso Agepen DF
O último concurso para a Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal aconteceu em 2014, e destinou-se a selecionar candidatos para provimento de 200 (duzentas) vagas e formação de cadastro-reserva de 900 (novecentas) vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenciárias, da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal.
O certame contou com duas etapas. A primeira etapa foi composta das seguintes fases:
a) 1.ª (primeira fase) – prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
b) 2.ª (segunda fase) – teste de aptidão física, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
c) 3.ª (terceira fase) – avaliação psicológica, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa;
d) 4.ª (quarta fase) – sindicância de vida pregressa e investigação social, de caráter unicamente eliminatório, a ser realizada pela Fundação Universa.
A Segunda etapa foi o Curso de Formação, de caráter unicamente eliminatório.
As provas contaram com os seguintes conteúdos:
Conhecimentos Gerais: Língua Portuguesa; Atualidades; Ética No Serviço Público; Noções De Informática; Raciocínio Lógico.
Conhecimentos Específicos: Noções De Direito Constitucional; Noções De Direito Penal; Noções De Direito Processual Penal; Noções De Direitos Humanos.
Detalhes do concurso Agepen DF
| Concurso | Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Concurso Agepen DF) |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | Agente Penitenciário |
| Escolaridade | Nível superior |
| Número de vagas | 1.100 vagas (previstas) |
| Remuneração | R$ 5.445,00 (de acordo com último concurso) |
| Situação | Previsto |
| Previsão p/ publicação do edital | 2019 |
| Link do último edital |
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