Concurso PGM Plácido de Castro oferta vagas para Procurador Municipal!
Concurso PGM Plácido de Castro oferta vagas de nível superior!
ATENÇÃO CONCURSEIROS! A Prefeitura de Plácido de Castro (concurso PGM Plácido de Castro), município do Acre, lançou no Diário Oficial do Estado o novo edital para Procurador Municipal.
São ofertadas duas vagas de nível superior com remuneração inicial de até R$ 5.200,00 em uma jornada de trabalho de 40 horas semanais. Os interessados no cargo devem acessar o endereço eletrônico http://fundape.ufac.br para se inscrever no certame.
A inscrições começam nesta quarta, 26 de junho, e seguem até o dia 14 de julho. O valor da taxa de inscrição é de R$ 225 e deve ser pago até a data limite de 15 de julho de 2019.
A prova objetiva será aplicada na data provável de 04 de agosto de 2019.
Concurso PGM Plácido de Castro: requisitos e atribuições
Para se tornar um Procurador Municipal do Município de Plácido de Castro é necessário ter diploma de conclusão de curso de graduação de Bacharel em Direito, devidamente registrado, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) e inscrição, válida e ativa, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
As atribuições do cargo são: assessorar o Prefeito Municipal; prestar consultoria administrativa; prestar assessoramento jurídico e representar a Administração Municipal, em juízo ou fora dele; exercer em qualquer juízo, instância ou tribunal, mesmo administrativo, a representação ativa e passiva da Administração Direta do Município; prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Pública Municipal; representar e defender os interesses da Fazenda Pública Municipal perante o Conselho Municipal de Contribuintes; exercer a chefia do procuratório em todos os órgãos da Administração Direta;elaborar as informações em mandados de segurança impetrados contra ato de qualquer autoridade da Administração Direta; promover a uniforme interpretação das leis aplicáveis à Administração Municipal Direta e Indireta, por meio de atos de caráter normativo, prevenindo ou dirimindo conflitos entre seus órgãos; propor ao Prefeito Municipal o ajuizamento de ação de controle de constitucionalidade de lei municipal em face da Constituição do Estado; entre outras atividades definidas no edital.
Concurso PGM Plácido de Castro: etapas de prova
O concurso é composto de três etapas: Prova Objetiva, Prova Discursiva e Avaliação de Títulos.
A prova objetiva, de caráter eliminatório, será composta de 80 questões com as disciplinas de Língua Portuguesa e Conhecimentos específicos, este último estabelecido nas matérias de:
- Direito Administrativo,
- Direito Civil,
- Direito Processual,
- Direito Constitucional,
- Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho,
- Direito Financeiro,
- Direito Penal e Direito Processual Penal,
- Direito Tributário,
- Direito Previdenciário,
- Direito Ambiental e
- Direito Urbanístico.
Também de caráter eliminatório, a prova discursiva será aplicada em 1º de setembro de 2019 e será constituída de quatro questões, sendo a última uma Peça Processual que pode ser elaborada como um Parecer Jurídico, Petição Inicial, Contestação, Recurso, Elaboração/Revisão de Contrato ou Impetração de Remédio Jurídico.
A última fase do certame é a Prova de Títulos, de caráter classificatório, a ser aplicada na data provável de 04 de novembro de 2018. Na avaliação a pontuação segue os critérios a seguir:
Concurso PGM Plácido de Castro: pontuação para a Prova de Títulos
Concurso PGM Plácido de Castro: validade do edital
O concurso tem validade de dois anos, a contar da data de publicação e homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período a depender da Prefeitura.
Detalhes do concurso PGM Plácido de Castro
| Concurso | Prefeitura Municipal de Plácido de Castro (concurso PGM Plácido de Castro) |
| Banca organizadora | Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária – FUNDAPE |
| Cargos | Procurador Municipal |
| Escolaridade | Nível superior em Direito |
| Número de vagas | 02 vagas |
| Remuneração | R$ 5.200,00 |
| Data das inscrições | de 26/06/19 a 14/07/19 |
| Taxa de inscrição | R$ 225 |
| Data da prova objetiva | 04/08/19 |
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