Vereadores aprovam LDO! Edital previsto para 2020!
Concurso Câmara de Aracaju SE está sendo aguardado há 30 anos!
Sem realizar concursos há 34 anos, a Câmara Municipal de Aracaju (concurso Câmara de Aracaju SE) deverá publicar um novo certame em 2020!
De acordo com o site da Câmara Municipal, os vereadores aprovaram na última quarta, 26 de junho, o Novo Organograma da Casa Legislativa e o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para exercício em 2020.
Votado em 2ª e 3ª turno e em Redação Final, o Projeto de Lei Complementar Nº 2/2019 apresenta os planos da Mesa Diretora para a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal previsto para o ano que vem.
Ainda não foram estabelecidos quais os cargos e qual a quantidade de vagas que serão abertas, mas para o Presidente da Casa, Josenito Vitale de Jesus (PSD), mais conhecido como Nitinho, a aprovação do Projeto é uma vitória para os servidores da Câmara.
“Essa é uma grande conquista, depois de 34 anos de uma situação um pouco desagradável para os servidores, que tiveram perdas de conquistas ao longo dos anos. Agora vamos, definitivamente, abrir o prazo para a realização do Concurso Público para atender os jovens que estudam diariamente”, disse o Vereador.
Concurso Câmara de Aracaju SE: déficit de cargos
Além do grande período sem a realização de concursos e sem contratação de novos servidores para o órgão, a realização do novo concurso se faz ainda mais necessária quando é feita uma análise do quadro funcional da CMA, que possui um número excessivo de servidores em situação de cargos comissionados ou cedidos de outros órgãos.
Para o Presidente da Câmara, essa situação vem mudando: “Esta Casa Parlamentar tinha mais de 1.200 Cargos Comissionados e reduzimos pela metade essa quantidade”, afirmou o Vereador Nitinho.
Segundo os dados que foram levantados quando se discutia o caso no TCE, a Câmara Municipal de Aracaju tem 90% de funcionários comissionados. Atualmente 634 servidores têm cargos de comissão, 17 são requisitados de outros órgãos e somente 73 servidores são servidores de carreira da Casa.
Concurso Câmara de Aracaju SE: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
Diante da situação em que se encontra a Câmara, o Ministério Público de Sergipe e o órgão firmaram no final de agosto de 2017 um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de regularizar e reestruturar o quadro funcional de servidores da Câmara Municipal de Aracaju e de realizar um novo concurso público.
A Câmara se comprometeu a, em 180 dias, a contar da assinatura do TAC, publicar Resolução Legislativa adequando a estrutura administrativa do Órgão. O quadro de servidores públicos efetivos deveria ser refeito e apresentado com o número de cargos que serão preenchidos por servidores concursados, bem como as atribuições pertinentes e, ainda, a readequação dos cargos antigos.
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A partir daí, a Presidência finalizou os estudos e criação do novo organograma da instituição e remeteu o projeto ao plenário. “Estamos reformulando o Plano de Cargos e Salários dos servidores, elaboramos o organograma da Câmara para realizar o concurso público, que não acontece desde 1984”, disse, na época, o Presidente da Câmara.
Pelo fato do órgão ter atualmente um grande déficit em sua estrutura funcional, tudo indica que o novo edital deverá apresentar uma boa quantidade de vagas e muitos servidores deverão ser nomeados ao longo da validade do concurso.
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Detalhes do concurso Câmara de Aracaju SE
| Concurso | Câmara Municipal de Aracaju (concurso Câmara de Aracaju SE) |
| Banca organizadora | A definir |
| Cargos | A definir |
| Escolaridade | Níveis médio e superior |
| Número de vagas | A definir |
| Remuneração | A definir |
| Situação | PREVISTO |
| Previsão p/ publicação do edital | 2020 |
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