Concurso PGM Ribeirão Preto SP oferece remuneração inicial de R$ 5,2 mil
Concurso PGM Ribeirão Preto SP oferta 4 vagas para nível superior em Direito!
A Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto SP (concurso Prefeitura de Ribeirão Preto SP) publicou hoje, 29 de maio, concurso para o cargo de Procurador Municipal. De acordo com o certame, serão ofertadas 4 vagas com remuneração inicial de R$ 5,2 mil e nível superior com formação em Direito.
O período de inscrições começa dia 10 de junho e se prolonga até 11 de julho de 2019. A taxa de inscrição é de R$ 95. O pagamento deve ser efetuado até o dia 12 de julho.
A previsão para realização da prova objetiva é no dia 25 de agosto de 2019.
Concurso PGM Ribeirão Preto SP: remunerações e benefícios
O cargo de Procurador Municipal tem carga horária de 20 horas semanais com a remuneração inicial é de R$ 4.815,15 e o benefício de Vale-Alimentação de R$ 442.
Concurso PGM Ribeirão Preto SP: etapas
O concurso é composto por três etapas. Na primeira fase é exigida prova objetiva com 60 questões múltipla escolha. As disciplinas cobradas serão:
- Direito Administrativo,
- Direito Constitucional,
- Direito Tributário,
- Direito Civil,
- Direito Processual Civil,
- Direito Ambiental,
- Lei Orgânica do Município e
- Direito Penal.
Na segunda etapa é realizado uma prova Prático-Profissional onde deve ser elaborada uma Peça Processual. Nesta avaliação serão analisados o conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver a peça apresentada com clareza, coerência e objetividade. Serão avaliadas, ainda, a organização do texto, a análise e síntese dos fatos examinados, a adequação de legislação, a correção gramatical, o raciocínio jurídico, a fundamentação e a sua consistência, a capacidade de interpretação e exposição e a técnica profissional demonstrada.
A terceira e última fase do certame é composta de Prova de Títulos, de caráter classificatório, que se as seguintes pontuações:
Tabela de Pontuação para Prova de Títulos
Concurso PGM Ribeirão Preto SP atribuições do cargo
O Procurador do Município tem como atribuições atuar em qualquer foro ou instância em nome do Município, nos feitos em que este seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido de resguardar interesses da municipalidade; prestar assessoramento jurídico às unidades administrativas da Prefeitura, emitindo pareceres sobre assuntos de interesse da Administração Pública, por meio de pesquisas da legislação, jurisprudência, doutrina e demais dispositivos legais; estudar e redigir minutas de projetos de lei, decretos, demais atos normativos, bem como documentos contratuais de toda espécie, em conformidade com as normas legais; interpretar normas legais e administrativas diversas, para responder consultas das unidades interessadas; efetuar a cobrança judicial da dívida ativa; promover desapropriações, de forma amigável ou judicial; estudar questões de interesse da Prefeitura que apresentam aspectos jurídicos específicos; assistir a Prefeitura nas negociações de contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas; estudar os processos de aquisição, transferência ou alienação de bens, em que for interessado o Município, examinando toda a documentação concernente a transação; exarar pareceres em contratos, licitações, convênios, sindicâncias e, em solicitações de outras Secretarias; acompanhar as ações judiciais ordinárias, sumaríssimas, trabalhistas, mandados de segurança, recursos em geral, petições em processo e audiências; participar de comissões de concursos, propaganda e licitação; realizar sindicâncias e processos administrativos; analisar projetos assistenciais; prestar informações ao Poder Legislativo; acompanhar inquéritos policiais nas Delegacias; realizar trabalhos relacionados ao estudo, aperfeiçoamento e divulgação da legislação fiscal; remeter à Secretaria da Fazenda cópias de decretos ou revogação, para fins de cancelamento de débitos fiscais ou de recadastramento; prestar atendimento aos contribuintes; executar outras atividades afins.
Detalhes do concurso PGM Ribeirão Preto SP
- Concurso: Prefeitura Municipal de Ribeirão Preto SP (concurso PGM Ribeirão Preto SP)
- Banca organizadora: Fundação VUNESP
- Cargo: Procurador do Município
- Escolaridade: nível superior completo em Direito
- Número de vagas: 4
- Remuneração: R$ 4.815,15
- Data das inscrições: de 10/06/19 a 11/07/19
- Taxa de inscrição: R$ 95
- Data da prova: 25 de agosto de 2019
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