Concurso ISS RJ pode ter edital publicado ainda em 2019!
Concurso ISS RJ: grupo de trabalho formado!
A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro deverá realizar em breve o concurso ISS RJ.
De acordo com imagem que circula pela internet, o atual Secretário Municipal de Fazenda, César Augusto Barbiero, assinou o Decreto nº 3.048 que define o grupo de trabalho responsável pelo próximo certame para composição do quadro de servidores.
A resolução visa à elaboração de estudo e proposta para realização do concurso ISS RJ.
Interessante notar que o atual Secretário da SMF RJ foi responsável pelo concurso do ISS Niterói em 2015, certame que não acontecia há 20 anos.
A assessoria de Comunicação do Gran Cursos Online está em contato com a Secretaria para apurar mais detalhes sobre a realização do certame e a publicação do decreto e atualizará esta notícia. Fique ligado!
Concurso ISS RJ: imagem do Decreto que circula pela internet
Concurso ISS RJ: remuneração inicial é de R$ 22,3 mil!
O Fiscal de Renda Municipal do concurso ISS RJ tem como remuneração inicial o valor de R$ 22.309,25. O valor é composto da seguinte forma: R$ 1.609,05 de vencimento mensal somado a R$ 17.330,40 de gratificação de produtividade fiscal e R$ 3.369,80 de gratificação complementar. Após 10 anos na carreira, a remuneração recebida é de R$ 37.750,35. Conforme demonstrado na tabela abaixo:
Concurso ISS RJ: tabela de remuneração
Concurso ISS RJ: 46,75% dos cargos na carreira de Fiscal estão vagos
A Secretaria Municipal da Fazenda do Rio de Janeiro (SMF RJ) enfrenta grande defasagem no quadro de servidores. Atualmente, dos 400 cargos existentes na carreira de Fiscal de Renda, apenas 213 estão ocupados, ou seja, 46,75% dos cargos estão vagos.
Além disso, o Secretário Municipal de Fazenda declarou que 28% dos fiscais de renda do RJ podem se aposentar a qualquer momento. Situação que aumenta ainda mais a necessidade de recomposição do quadro de servidores.
Vale lembrar que o último concurso ISS RJ aconteceu em 2010 e foi organizado pela ESAF.
Concurso ISS RJ: o que faz um Fiscal de Rendas?
O Fiscal de Rendas é responsável por fiscalizar tributos municipais junto a estabelecimentos comerciais, prestadores de serviço e demais entidades, bem como verificar a regularidade das escritas em livros e registros fiscais instituídos pela legislação específica.
Cabe ao Fiscal de Rendas também emitir certidões e esclarecer dúvidas através do atendimento ao público no Plantão Fiscal.
O Fiscal de Rendas é fundamental para que a Prefeitura incremente a arrecadação. Esta arrecadação é revertida em Educação, Saúde, Transportes…etc.
A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF RJ)
A Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro foi criada em 1975.
São atribuições da SMF a coordenação e o controle da administração econômico-tributária, fiscal, orçamentária e patrimonial do Município do Rio de Janeiro. Cabe ainda à SMF, instituir impostos como IPTU, ISS (exceto serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações) e ITBI.
A SMF é subdividida em duas subsecretarias:
- Subsecretaria de Tributação e Fiscalização;
- Subsecretarias de Gestão;
- Subsecretaria de Tesouro Municipal;
- Subsevretaria de Orçamento.
A Fazenda tem competência legislativa plena, ou seja, pode determinar a incidência dos impostos, formas de lançamento e cobrança, assim como modos de arrecadação e fiscalização.
No Município do Rio de Janeiro, essa competência é exercida por meio do Código Tributário do Município do Rio de Janeiro – Lei 691/84.
Detalhes do concurso ISS RJ:
- Concurso: Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro (concurso ISS RJ)
- Banca organizadora: a definir
- Cargos: a definir
- Número de vagas: a definir
- Remuneração: R$ 22.309,25 (fiscal)
- Situação: Grupo de trabalho formado
- Link do último edital
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